Simples

A generalidade dos depósitos comercializados pelas instituições de crédito são depósitos simples, ou seja, depósitos remunerados a taxa fixa ou a taxa variável, independentemente da modalidade de movimentação dos fundos (a prazo ou a prazo não mobilizável antecipadamente):

  • Depósito remunerado a taxa fixa – o valor da taxa de juro aplicável ao depósito é conhecido no momento da contratação e mantém-se inalterado ao longo da vida da aplicação;
  • Depósito remunerado a taxa variável – o valor da remuneração do depósito depende de forma direta da evolução de um indexante de mercado monetário, como a Euribor.

Nestas categorias podem ainda encontrar-se algumas variações, como depósitos com taxas crescentes (várias taxas fixas aplicáveis a diferentes períodos do depósito) ou spreads variáveis (sendo o spread a margem que se adiciona ao indexante para calcular a remuneração, que poderá ser positiva ou negativa).

 

Informação pré-contratual

Antes de contratar um depósito, o cliente bancário tem direito a ser informado, de forma clara e completa, sobre as suas caraterísticas para que possa comparar adequadamente as diferentes ofertas e, deste modo, tomar uma decisão informada.

É o documento que as instituições de crédito devem disponibilizar aos clientes antes da constituição de depósitos a prazo simples.

Deve obedecer ao formato definido pelo Banco de Portugal (Aviso n.º 4/2009) e, no caso dos depósitos a prazo simples deve, pelo menos:

  • Descrever as condições de acesso ao depósito;
  • Referir a modalidade de movimentação dos fundos;
  • Indicar o prazo do depósito, ou condições para a mobilização, no caso de depósitos com pré-aviso;
  • Mencionar as datas de início e de vencimento e a data-valor do reembolso de capital;
  • Apresentar as condições de mobilização antecipada dos fundos. Se houver lugar a penalizações pela mobilização antecipada, deve explicar a respetiva forma de cálculo. Caso se trate de um depósito não mobilizável antecipadamente, deve mencionar expressamente que não é admitida a mobilização antecipada dos fundos;
  • Caso exista possibilidade de renovação no vencimento do depósito a prazo, indicar se a renovação é automática ou opcional, devendo, neste caso, indicar também os prazos e forma de exercício da opção pelo depositante;
  • Indicar a moeda de denominação do depósito e a existência de montante máximo e/ou mínimo de constituição e manutenção do depósito;
  • Referir a possibilidade ou obrigatoriedade da realização de entregas adicionais de fundos e descrição das condições aplicáveis (designadamente, montantes mínimos e/ou máximos, periodicidade ou datas das entregas e taxa de remuneração aplicável);
  • Descrever a remuneração, explicitando as taxas aplicáveis ou a sua forma de cálculo, nomeadamente:
    • No caso de remuneração a taxa fixa: taxa anual nominal bruta e líquida (TANB e TANL); as várias TANB e TANL aplicáveis e as TANB e TANL médias, quando ocorram duas ou mais taxas de juro ao longo da vida do depósito; a taxa anual efetiva líquida (TAEL), quando exista capitalização de juros;
    • No caso de remuneração a taxa variável: o indexante e as respetivas fontes de publicação e a data relevante ou a base para a determinação do indexante; a frequência da revisão; spread; a forma de arredondamento; apresentação gráfica da evolução do valor do indexante, por um período que inclua, no mínimo, os últimos 12 meses.
  • Caso exista a possibilidade de capitalização de juros, indicar a periodicidade e se a capitalização é automática ou opcional, devendo indicar, neste caso, prazos e forma de exercício da opção pelo depositante;
  • Descrever a forma de cálculo dos juros, mencionando, nomeadamente, a base de cálculo e a forma de arredondamento aplicável;
  • Indicar as datas de pagamento de juros e a forma de pagamento (designadamente, por crédito em outra conta, ou incorporação no capital);
  • Mencionar expressamente a existência de garantia para a totalidade do capital depositado, no vencimento e em caso de mobilização antecipada, se permitida;
  • Referir o período de validade das condições apresentadas na FIN, se aplicável.

É um documento com informação acerca do sistema de garantia que protege os depósitos constituídos na instituição de crédito em causa.

Especifica, entre outros elementos, o limite dessa proteção e o prazo de reembolso dos depósitos no caso de insolvência da instituição.

O FID deve ser assinado pelos titulares que constituem o depósito a prazo.