Abertura

A conta de depósito à ordem é uma conta de pagamento e permite a movimentação dos fundos depositados em qualquer altura. Permite fazer depósitos em numerário, efetuar levantamentos e realizar pagamentos. Em geral, é necessária para a contratação de outros serviços bancários, como a celebração de um contrato de crédito ou de um depósito não à ordem.

O acesso a instrumentos de pagamento e a serviços de pagamento associados à conta pelo cliente bancário depende de solicitação deste à instituição de crédito. As instituições de crédito não estão obrigadas a disponibilizar aos titulares de contas à ordem cartões de pagamento, cheques, débitos diretos, serviços de homebanking ou outros produtos ou serviços financeiros.

Apenas as instituições de crédito registadas no Banco de Portugal, e que estejam devidamente habilitadas para tal, podem contratualizar a abertura de contas de depósito à ordem.

As contas bancárias em Portugal são identificadas pelo número de conta ou por uma versão mais alargada deste número: o IBAN (International Bank Account Number).

A abertura de uma conta de depósito à ordem pode ser efetuada presencialmente ou através de meios de comunicação à distância, isto é, sem que os clientes tenham de contactá-las presencialmente.

Informação disponibilizada pela instituição antes da abertura de conta

Antes da abertura de uma conta, a instituição de crédito deve fornecer ao cliente um conjunto de informação sobre a conta (informação pré-contratual): uma ficha de informação normalizada (FIN), um formulário de informação ao depositante (FID) e um exemplar das condições gerais da conta.

As instituições de crédito estão obrigadas a prestar esta informação aos clientes, quer a abertura de conta seja efetuada presencialmente, quer através de meios de comunicação à distância.
 

É o documento que as instituições de crédito devem facultar aos clientes antes da abertura de conta com as caraterísticas da conta. Permite aos clientes comparar mais facilmente as diferentes ofertas e tomar uma decisão mais informada.

Deve obedecer ao formato definido pelo Banco de Portugal (Aviso n.º 4/2009) e, no caso dos depósitos à ordem, deve:

  • Descrever as condições de acesso;
  • Referir os meios de movimentação da conta;
  • Indicar a existência de montante máximo e/ou mínimo de abertura ou manutenção de conta;
  • Descrever a remuneração, explicitando as taxas aplicáveis ou a sua forma de cálculo, bem como a forma de cálculo dos juros;
  • Indicar a periodicidade de pagamento de juros;
  • Descrever as condições de utilização das facilidades de descoberto associadas à conta (se disponível), designadamente: taxa anual nominal (TAN); taxa anual efetiva (TAE) ou taxa anual de encargos efetiva global (TAEG), conforme aplicável; cálculo de juros e datas de pagamento de juros; condições de reembolso; comissões e despesas; e montantes máximos disponíveis;
  • Explicitar que a ultrapassagem de crédito depende de aceitação da instituição, descrevendo as condições aplicáveis caso a instituição entenda aceitar o saque, designadamente, TAN, datas de pagamento de juros e montantes ou prazos máximos;
  • Indicar o período de validade das condições apresentadas na FIN.

É o documento que reúne informação acerca do sistema de garantia que protege os depósitos constituídos na instituição de crédito em causa.

Especifica, entre outros elementos, o limite dessa proteção e o prazo de reembolso dos depósitos no caso de insolvência da instituição.

O FID deve ser assinado por todos os titulares no momento de abertura de uma conta de depósito à ordem.

Identificação do cliente na abertura de conta

O interessado ou interessados na abertura de uma conta e, sendo o caso, os seus representantes com poderes de movimentação, incluindo os habitualmente designados de “autorizados”, devem facultar às instituições de crédito os seus elementos de identificação e os respetivos documentos comprovativos.

As instituições de crédito podem solicitar outros elementos que considerem necessários atendendo ao tipo de conta de depósito.

Elementos de identificação Documentos comprovativos
  • Nome completo
  • Assinatura
  • Data de nascimento
  • Nacionalidade constante do documento de identificação
  • Tipo, número data de validade e entidade emitente do documento de identificação
  • Cartão de Cidadão
ou
  • Bilhete de identidade, passaporte, autorização de residência em território nacional ou documento público equivalente do qual conste a fotografia e a assinatura do titular
ou
  • Boletim de nascimento, certidão de nascimento ou, no caso de não nacionais, documento público equivalente, a apresentar por quem demonstre legitimidade para contratar a abertura da conta (no caso dos menores)
  • Número de identificação fiscal nacional (sempre que exigido por lei)
  • Documento original ou de cópia certificada de documento em que o número de identificação fiscal seja referido
  • Morada completa de residência permanente
  • Morada completa de residência fiscal (quando diferente)
  • Profissão e entidade patronal (quando existam)
  • Documento em suporte físico ou eletrónico que comprove a informação
  • Naturalidade
  • Outras nacionalidades não constantes do documento de identificação
  • Não carecem de comprovação documental, bastando informação do próprio

 

Não ter uma profissão ou encontrar-se desempregado não devem constituir motivos de recusa de abertura de uma conta.

Quando o cliente bancário atue por conta de terceiro, a instituição de crédito deve ainda solicitar a prestação de informação e de documentação sobre a identidade desse terceiro (“beneficiário efetivo”).

Elementos de identificação Documentos comprovativos
  • Denominação
  • Objeto
  • Morada completa da sede
  • Morada completa da sucursal ou do estabelecimento estável que figurem como titulares da conta (quando aplicável)
  • Certidão do registo comercial ou outro documento público, em suporte físico ou eletrónico, que contenha a denominação, o objeto e a morada completa da sede e da sucursal ou do estabelecimento estável
  • Número de identificação de pessoa coletiva
  • Número de identificação fiscal nacional (quando exigido por lei)
  • Cartão de pessoa coletiva, cartão da empresa ou outro documento público que contenha o número de identificação de pessoa coletiva, em suporte físico ou eletrónico, e, no caso de entidades não domiciliadas em Portugal, através de documento equivalente
  • Identidade dos titulares do órgão de administração ou órgão equivalente
  • Declaração escrita, em suporte físico ou eletrónico, emitida pela própria pessoa coletiva, contendo os seguintes elementos de identificação dos titulares do órgão de administração ou órgão equivalente:
    • Nome completo, data de nascimento e nacionalidades
    • Tipo, número, data de validade e entidade emitente do documento de identificação
    • Número de identificação fiscal
Esta declaração não isenta os titulares de órgão de administração ou de órgão equivalente que sejam representantes da pessoa coletiva em contas de depósito bancário do processo de identificação previsto para as pessoas singulares
  • País de constituição
  • Código CAE (Classificação das Atividades Económicas), código do setor institucional ou outros códigos de natureza semelhante, consoante os que sejam aplicáveis à atividade prosseguida
  • Não carecem de comprovação documental, bastando informação da própria pessoa coletiva

 

Quando o cliente bancário seja uma pessoa coletiva ou um centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica e atue por conta de terceiro, a instituição de crédito deve ainda solicitar a prestação de informação e documentação sobre a identidade desse terceiro (“beneficiário efetivo”).

Os elementos de identificação relativos a pessoas coletivas são exigíveis, com as necessárias adaptações, aos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada e aos centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica que pretendam abrir contas de depósito bancário.

Aos empresários em nome individual que pretendam abrir estas contas deve exigir-se, para além dos elementos de identificação previstos para as pessoas singulares, a prestação de informação sobre o número de identificação de pessoa coletiva ou o número de identificação fiscal, a denominação, a sede e o objeto.

Comprovação da identificação do cliente na abertura de conta

O interessado ou interessados na abertura de uma conta e, sendo o caso, os seus representantes têm de comprovar os elementos de identificação necessários à abertura de conta.

Esta comprovação é exigida na abertura de conta presencialmente e utilizando meios de comunicação à distância, nomeadamente através de:

Em regra, a comprovação dos elementos de identificação é efetuada através da disponibilização à instituição de crédito de documentos originais ou, no caso da abertura de conta à distância, através de cópias certificadas.

A comprovação dos elementos de identificação pode ser efetuada através do acesso, por parte da instituição de crédito, aos documentos em versão eletrónica com valor equivalente.

Para tal, o cliente pode utilizar os serviços disponibilizados pelo Estado Português, como:

  • Serviço de Fornecedor de Autenticação do Cartão de Cidadão;
  • Chave Móvel Digital.
     

A comprovação dos elementos de identificação pode ser efetuada através de declaração escrita emitida por entidade financeira (entre outras, instituições de crédito, sociedades financeiras, empresas de seguros), indicada pelo cliente, que confirme a veracidade e a atualidade das informações prestadas.

Para tal, devem ser observados os seguintes requisitos:

  • A entidade financeira que emite a declaração estar sediada ou estabelecida em Estado-membro da União Europeia ou em país terceiro equivalente ou está integrada no mesmo grupo financeiro;
  • O cliente tenha estabelecido com essa entidade uma relação de negócio de forma presencial e de acordo com os padrões de identificação de clientes definidos na legislação portuguesa e da União Europeia;
  • A declaração ser diretamente enviada pela entidade emitente à instituição de crédito onde o cliente pretende abrir a conta de depósito, devendo esse envio ser acompanhado de cópia dos documentos comprovativos dos elementos de identificação.

A comprovação dos elementos de identificação dos clientes através de videoconferência aplica-se na abertura de conta através de meios de comunicação à distância, possibilitando a abertura de conta exclusivamente através de canais digitais (online ou através de uma aplicação de telemóvel – app).

A videoconferência deve ser realizada em tempo real e sem pausas, permitir uma gravação com qualidade do som e da imagem e com indicação da respetiva data e hora, devendo as instituições obter o consentimento do cliente para o efeito.

Durante a videoconferência, a instituição de crédito deve captar a imagem frente e verso do documento de identificação válido, do qual constem a fotografia e a assinatura do seu titular, emitido por autoridade pública competente, para a comprovação dos elementos de identificação como o nome completo, a data de nascimento e nacionalidade constante do documento de identificação e a assinatura do cliente. A comprovação destes elementos de identificação também pode ser feita através do acesso aos documentos em versão eletrónica, nomeadamente a utilização do Cartão de Cidadão através do serviço de Fornecedor de autenticação ou da Chave Móvel Digital disponibilizados pelo Estado Português.

Os elementos de identificação relativos à profissão e entidade patronal, quando existam, à morada completa de residência permanente e, quando diferente, à morada completa de residência fiscal são comprovados por um dos seguintes meios:

  • Qualquer documento, em suporte eletrónico, remetido à instituição de crédito através de upload, medida ou diligência considerados idóneos e suficientes pela instituição de crédito;
  • Recolha e verificação dos respetivos dados eletrónicos junto das entidades competentes responsáveis pela sua gestão. 

A instituição de crédito deve solicitar ao cliente a indicação de um contacto (número de telemóvel ou e-mail) para o qual deve remeter, no decurso da videoconferência, um código único e temporário (OTP – one-time password). Quando recebe o código, o cliente deve inseri-lo na plataforma de apoio à abertura de conta.

As instituições de crédito estão obrigadas a guardar cópias dos documentos que lhes forem apresentados e, se for o caso, os dados eletrónicos e a gravação da videoconferência, no âmbito do cumprimento dos deveres de identificação e de diligência a que estão obrigadas.

 

Informação no momento da abertura de conta

A celebração do contrato de depósito à ordem concretiza-se com a assinatura do cliente.

A instituição de crédito deve disponibilizar ao cliente uma cópia desse contrato, em suporte papel ou em qualquer outro suporte duradouro. 

Após a abertura da conta, as instituições de crédito devem atualizar, periodicamente, a informação de que já disponham, ou devam dispor, relativamente aos seus clientes. Os clientes bancários também devem comunicar às instituições de crédito quaisquer alterações verificadas nos elementos de informação disponibilizados no início ou no decurso da relação contratual.

 

Abertura de conta no estrangeiro

Qualquer residente em Portugal pode abrir e movimentar contas de depósito no estrangeiro, seja junto de instituições portuguesas representadas no estrangeiro, seja junto de instituições estrangeiras (Decreto-Lei n.º 295/2003).

Caso o cliente bancário contrate a abertura de uma conta de depósito no estrangeiro, numa instituição com sede no estrangeiro, deverá ter em consideração as regras que vigoram naquele país, nomeadamente em termos de elementos de identificação exigidos aos titulares da conta.