Como renegociar

Ao longo da vida do empréstimo, o cliente bancário pode pretender alterar uma ou mais condições do seu empréstimo, como, por exemplo: o spread, o prazo do indexante, o regime da taxa de juro (de variável para fixa ou vice-versa), o prazo para a amortização do empréstimo ou a própria modalidade de reembolso.

A renegociação dos termos do contrato só é possível havendo acordo entre o cliente bancário e a instituição de crédito.

As instituições de crédito não podem cobrar qualquer comissão se a renegociação tem em vista a:

  • Alteração das condições do contrato de crédito;
  • Alteração do regime da taxa de juro;
  • Alteração de companhia seguradora.

As instituições de crédito não podem fazer depender a renegociação do crédito da aquisição de outros produtos ou serviços financeiros.

As instituições de crédito não podem agravar os encargos com contratos de crédito destinados à aquisição, realização de obras ou manutenção de direitos de propriedade sobre habitação própria permanente, nomeadamente aumentando os spreads estipulados, se a renegociação tiver sido determinada por:

  • Alteração da titularidade do contrato, motivada por divórcio, separação judicial de pessoas e bens, dissolução da união de facto ou falecimento de um dos cônjuges, desde que a prestação mensal do empréstimo represente uma taxa de esforço para o agregado familiar do novo titular inferior a 55% ou, no caso de existirem dois ou mais dependentes, inferior a 60%:
    • Cálculo da taxa de esforço, sendo que o rendimento anual bruto do agregado familiar corresponde ao rendimento auferido, durante o ano civil anterior, sem dedução de quaisquer encargos.
  • Arrendamento do imóvel que garante o crédito, em resultado de desemprego de um dos membros do agregado familiar ou mudança para um local de trabalho a mais de 50 quilómetros de distância do próprio ou de membro do seu agregado familiar (que não seja seu descendente) e que implique a mudança de habitação:
    • No contrato de arrendamento deve constar que o imóvel se encontra hipotecado em garantia de um contrato de crédito à habitação e que o arrendatário está obrigado a depositar o valor da renda na conta do cliente bancário associada ao empréstimo.