Instituições que comercializam

Os serviços mínimos bancários são prestados por todas as instituições de crédito autorizadas a receber depósitos em Portugal (bancos, caixas económicas, Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo e caixas de crédito agrícola mútuo) que disponibilizem ao público os serviços bancários incluídos nos serviços mínimos bancários.

As instituições de crédito que disponibilizam serviços bancários neste regime são:

Instituição de crédito Conta de serviços mínimos bancários – Ficha de informação normalizada
Abanca Corporation Bancária FIN
Banco Activobank FIN
Banco BIC Português FIN
Banco Bilbao Vizcaya Argentaria FIN
Banco BNI Europa FIN
Banco BPI FIN
Banco Comercial Português FIN
Banco CTT FIN
Banco de Investimento Global FIN
Banco do Brasil FIN
Banco Invest FIN
Banco Atlântico Europa FIN
Banco Santander Totta FIN
Bankinter FIN
Best – Banco Electrónico de Serviço Total FIN
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Chamusca FIN
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral FIN
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria FIN
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra FIN
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras FIN
Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo FIN
Caixa Económica Montepio Geral FIN
Caixa Geral de Depósitos FIN
Crédito Agrícola* FIN
Crédito Agrícola Açores FIN
Deutsche Bank FIN
Novo Banco FIN
Novo Banco dos Açores  FIN

 

* Não inclui a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, CRL. As 80 Caixas de Crédito Agrícola Mútuo integradas no Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo aplicam a FIN da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo.

As instituições de crédito sinalizam nos seus balcões e nos locais de atendimento ao público a prestação de serviços mínimos bancários através da divulgação de um cartaz, no qual consta a informação sobre as condições de acesso e manutenção das contas de serviços mínimos bancários, os serviços disponibilizados e os meios de resolução alternativa de litígios ao dispor dos titulares.

Cartaz dos serviços mínimos bancários

As instituições de crédito devem também informar os clientes bancários que sejam titulares de contas de depósito à ordem da possibilidade de conversão dessas contas em conta de serviços mínimos bancários no primeiro extrato de cada ano. Juntamente com este extrato, as instituições de crédito estão obrigadas a enviar um documento informativo sobre serviços mínimos bancários.

Este documento contém informação sobre as principais caraterísticas do regime dos serviços mínimos bancários, para que o cliente bancário interessado na conversão da sua conta de depósito à ordem em conta de serviços mínimos bancários possa avaliar se preenche as respetivas condições de acesso.