Comparador de comissões do Banco de Portugal em destaque na newsletter da FinCoNet

O comparador de comissões que o Banco de Portugal disponibiliza no Portal do Cliente Bancário é um dos temas em destaque na edição de dezembro da newsletter da Organização Internacional para a Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet).

O artigo sobre o comparador, preparado pelo Banco de Portugal, dá conta do lançamento desta ferramenta que permite aos consumidores compararem as comissões relativas aos serviços mais representativos associados a contas de pagamento, uma iniciativa que também se insere na transposição da Diretiva das Contas de Pagamento (PAD) e na implementação do Programa de Simplificação e Modernização Administrativa (Simplex). O comparador de comissões inclui informação sobre 93 comissões, fornecida por cerca de 200 instituições em Portugal. Trata-se de uma ferramenta importante para apoiar os consumidores na tomada de decisões informadas sobre os serviços e as contas de pagamento que mais se adequam às suas necessidades. É complementado por um vídeo tutorial, um glossário e um conjunto de respostas a perguntas frequentes.

A newsletter da FinCoNet inclui também artigos da responsabilidade das autoridades de supervisão de França, Austrália, Rússia, Brasil, Alemanha, Maurícias e Perú, que abordam outros temas relevantes para a supervisão comportamental. Destaca-se o artigo sobre a implementação do Regime Jurídico das Contas de Pagamento na Alemanha, que, entre outras disposições, obriga todas a instituições que disponibilizam contas de pagamento a consumidores a facultarem contas de serviços mínimos bancários, no qual se faz um balanço da adesão à conta de serviços mínimos bancários.

Esta edição da newsletter destaca ainda a realização, em Brasília, da assembleia geral da FinCoNet (nos dias 6 e 7 de novembro) e do seminário internacional Open banking: development, impact and challenges (no dia 8 de novembro), no qual o Banco de Portugal interveio.

As edições da newsletter estão publicadas no site da FinCoNet e neste Portal (disponíveis apenas em inglês).

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho.

O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), assumindo atualmente a vice-presidência.