Autoridade Bancária Europeia: comissionamento, endividamento e literacia financeira entre os temas mais relevantes para a proteção dos consumidores

O relatório destaca a tendência de aumento dos níveis de endividamento dos consumidores na União Europeia (UE), que foi particularmente acentuada no crédito hipotecário, e a redução do volume de depósitos. Assinala ainda o aumento do número de pessoas que são titulares de contas de pagamento na UE.

Na sequência dos contributos recebidos de autoridades de supervisão, associações de consumidores, associações de indústria e entidades de resolução alternativa de litígios, a EBA identifica seis temas considerados relevantes em matéria de proteção dos consumidores de produtos e serviços bancários de retalho:

• Encargos e comissões, em particular questões relacionadas com a falta de transparência na informação prestada aos clientes bancários e a cobrança indevida de comissões (mischarged fees);

• Endividamento, crédito responsável e avaliação da solvabilidade, destacando-se, entre outras, preocupações relacionadas com o aumento dos níveis de endividamento dos consumidores a nível europeu e as eventuais implicações associadas à evolução futura das taxas de juro, as práticas das instituições na avaliação de solvabilidade dos clientes e a atuação de prestadores de serviços fora do perímetro da supervisão;

• Informação e formação financeira, sendo assinaladas preocupações relacionadas com os baixos níveis de literacia financeira da população em geral e de determinados grupos populacionais mais vulneráveis, bem como a necessidade de promover a formação financeira digital;

• Transparência de informação pré-contratual e alterações contratuais, destacando-se, entre outras, preocupações com a prestação de informação pré-contratual inadequada e a alteração unilateral das condições contratuais;

• Violação de dados pessoais e cibersegurança, sendo, em particular, analisados os riscos associados à digitalização dos produtos e serviços bancários de retalho;

• Comercialização transfronteiriça de produtos e serviços bancários de retalho, destacando-se os desafios colocados pela contratação de produtos e serviços bancários de retalho junto de instituições a operar noutros Estados-Membros da União Europeia.

O relatório identifica ainda as ações que a EBA e as autoridades competentes têm vindo a adotar relativamente a cada um dos temas identificados. Este documento será utilizado pela EBA na definição da sua agenda de trabalho para 2020 em matéria de proteção dos consumidores.

Sobre o Consumer Trends Report

O Consumer Trends Report 2018/2019 foi preparado com base em informação prestada pelas autoridades de supervisão nacionais, associações de defesa dos consumidores, membros da rede de resolução alternativa de litígios em matéria financeira (FIN-NET) e associações representativas da indústria na União Europeia. Foram ainda considerados dados estatísticos e relatórios de terceiros, designadamente do Eurostat, do Banco Central Europeu e do Banco Mundial.

O Banco de Portugal foi uma das autoridades de supervisão envolvidas no grupo de trabalho de redação do relatório.

Este é o primeiro Consumer Trends Report bienal. Esta periodicidade deverá manter-se, de forma a garantir uma análise mais profunda dos diferentes temas.