Autoridade Bancária Europeia publica relatório sobre a implementação das Orientações relativas à governação e monitorização de produtos bancários

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou um relatório sobre a implementação das “Orientações relativas aos procedimentos de governação e monitorização de produtos bancários de retalho”, que entraram em vigor a 3 de janeiro de 2017.

O relatório analisa a forma como as instituições de crédito implementaram os requisitos fixados pela EBA e identifica um conjunto de boas e de más práticas.

Estas Orientações, publicadas a 22 de março de 2016, estabelecem requisitos que as instituições devem observar na criação e comercialização de produtos e serviços bancários de retalho. Estes requisitos incluem a identificação do mercado-alvo, a realização de testes antes do lançamento e a monitorização contínua de produtos e serviços, bem como a escolha de canais de distribuição apropriados. As Orientações foram emitidas com o objetivo de promover uma alteração na cultura organizacional das instituições, ao reforçarem que estas têm de atentar às necessidades, interesses e caraterísticas dos consumidores.

O relatório agora publicado, elaborado com base na partilha de experiências de seis Estados-Membros, incluindo de Portugal, permitiu constatar que:

• As instituições têm vindo a alterar os seus procedimentos internos para dar cumprimento às Orientações, nomeadamente em termos de organização interna e de processos;

• Em muitos casos, as necessidades, os interesses e as caraterísticas dos clientes parecem não ter ainda a mesma atenção que a prestada pelas instituições ao respetivo desempenho comercial;

• Persistem diferentes entendimentos sobre as Orientações, incluindo sobre os conceitos de “produto novo” e de “produto significativamente alterado”, o que pode sugerir a necessidade de maior convergência na supervisão europeia.

No relatório, a EBA refere ainda que ponderará apresentar orientações ou esclarecimentos adicionais sobre esta matéria.

Enquadramento

No final de 2018, a EBA criou um grupo de trabalho onde participaram seis autoridades de supervisão nacionais, incluindo o Banco de Portugal. O grupo ficou incumbido de elaborar um questionário, que depois remeteu a um conjunto de instituições supervisionadas de cada um dos Estados-Membros participantes, num total de 30 instituições.

O relatório agora publicado constitui o primeiro levantamento efetuado pela EBA sobre as práticas de mercado em matéria de procedimentos de governação e monitorização de produtos bancários de retalho e reflete a avaliação realizada às respostas obtidas ao questionário.