Quando os contratos celebrados com os clientes permitam às instituições alterar as condições contratuais através da alteração do preçário, as instituições devem comunicar aos respetivos clientes o teor de tais alterações, com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à data pretendida para a sua aplicação, salvo se forem aplicáveis prazos distintos, de acordo com normas específicas definidas por lei ou por regulamentos do Banco de Portugal.