Para abrir uma conta de serviços mínimos bancários, o cliente tem de apresentar uma declaração assinada em que afirme que foi notificado de que a sua conta de depósito será encerrada ou uma declaração assinada em que afirme não ser titular de outra conta de depósito à ordem.

Um cliente que seja titular de outras contas de depósito à ordem também pode abrir uma conta de serviços mínimos bancários em conjunto com uma pessoa singular com mais de 65 anos ou que apresente um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%, desde que essa pessoa reúna as condições para aceder aos serviços mínimos bancários. Neste caso, o cliente que já é titular de outras contas de depósito à ordem está dispensado de apresentar uma declaração assinada em que afirme que foi notificado de que a sua conta de depósito será encerrada ou uma declaração assinada em que afirme não ser titular de outra conta de depósito à ordem.

A abertura de uma conta de serviços mínimos bancários concretiza-se com a celebração de um contrato de conta de depósito à ordem, mediante o preenchimento e assinatura de impressos de abertura de conta de depósito à ordem, que constituem o contrato e são fornecidos pelas instituições de crédito.