perguntas frequentes
glossário
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As moratórias privadas são disponibilizadas voluntariamente pelas instituições de crédito aos seus clientes.
Estas moratórias abrangem contratos de crédito que não beneficiam da moratória pública, como são os casos dos contratos de crédito pessoal, crédito automóvel, cartão de crédito ou crédito hipotecário que não se enquadrem no crédito para habitação própria permanente, celebrados com consumidores.
A aplicação das moratórias privadas é da responsabilidade das instituições que as disponibilizam, não competindo ao Banco de Portugal fiscalizar a sua implementação.
Os clientes bancários devem consultar as instituições com as quais celebraram contratos de crédito para obter informação adicional sobre a eventual disponibilização de moratórias privadas e as respetivas condições de acesso.
APB - Associação Portuguesa de Bancos
ASFAC – Associação de Instituições de Crédito Especializado
Site do Banco de Portugal > COVID-19. Entrou em vigor moratória para contratos de crédito celebrados com clientes bancários
Decreto-Lei n.º 10-J/2020
APB > Moratória privada
ASFAC > Moratória privada
COVID-19. Moratória pública para contratos de crédito à habitação
COVID-19. Moratória pública para contratos de crédito celebrados com empresas
Perguntas frequentes > COVID-19 Moratórias