COVID-19. FinCoNet destaca medidas adotadas para proteger os clientes bancários em diferentes países

O mandato do Banco de Portugal na monitorização das moratórias de crédito é um dos temas em destaque. No artigo “O Banco de Portugal está a trabalhar para mitigar o impacto para os clientes bancários da pandemia de COVID-19” (“Banco de Portugal is working to mitigate COVID-19’s impact on bank customers”), assinala-se que, em Portugal, os clientes bancários podem beneficiar da suspensão do pagamento das prestações dos créditos até 31 de março de 2021. O texto refere as iniciativas regulamentares do Banco de Portugal para promover a transparência da informação prestada aos clientes bancários sobre as moratórias de crédito (Aviso do n.º 2/2020) e o reporte pelas instituições de dados relativos à implementação destas moratórias (Instrução n.º 13/2020).

A newsletter destaca também as iniciativas das autoridades de supervisão da Alemanha, do Canadá, de Espanha e da Rússia na fiscalização da implementação das moratórias de crédito.

Apresenta ainda as medidas adotadas na Austrália, onde foram incentivados os pagamentos com recurso a cartão de débito, e na Indonésia, onde se promoveu a informação e a formação financeira dos clientes sobre políticas de restruturação de crédito e sobre a prevenção de ataques cibernéticos.

As edições da newsletter podem ser consultadas no site da FinCoNet e neste Portal (disponíveis apenas em inglês).

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho.

O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), assumindo atualmente a sua presidência.