Cheques – O que são

Os cheques são um instrumento de pagamento em suporte papel que permite aos titulares de contas de depósito movimentarem fundos que se encontrem imediatamente disponíveis.

O fornecimento de impressos de cheque tem por base um contrato entre o banco e o cliente (convenção de cheque). Os bancos não são obrigados a fornecer módulos de cheques aos seus clientes.

O cheque não é um instrumento de pagamento de aceitação obrigatória, isto é, ninguém é obrigado a aceitar cheques como pagamento de qualquer bem ou serviço.

Intervenientes nos pagamentos por cheque

Nos pagamentos por cheque existem, nomeadamente, os seguintes intervenientes:

Sacador – a pessoa que passa o cheque;
Sacado – o banco que emite o cheque;
Beneficiário – a pessoa que recebe o cheque e que beneficiará do valor inscrito no cheque.

Elementos obrigatórios do cheque

Todos os cheques fornecidos pelos bancos portugueses aos seus clientes são normalizados, ou seja, têm idêntica apresentação, formato e texto obrigatório.

Os cheques normalizados contêm:

Elementos pré-impressos – a palavra “cheque”, o nome do banco que paga o cheque, e o lugar do seu pagamento;
Os espaços necessários à inscrição dos outros elementos obrigatórios – a ordem de pagar quantia certa, a data, o lugar de emissão e a assinatura de quem passa o cheque.

Apenas podem ser legalmente considerados cheques os documentos nos quais constem todos os elementos obrigatórios referidos.

Modalidades de emissão de cheques

Cheque nominativo – cheque no qual é indicado o nome do beneficiário;
Cheque ao portador – cheque no qual não é indicado o nome do beneficiário;
Cheque à ordem – cheque no qual consta a expressão “à ordem de” e em que o seu beneficiário pode transmiti-lo a um terceiro (pessoa/entidade), através do respetivo endosso;
Cheque não à ordem – cheque no qual consta a expressão “não à ordem”, que só pode ser pago ao beneficiário nele indicado e não pode ser endossado a terceiros;
Cheque cruzado – cheque atravessado por duas linhas paralelas e oblíquas, geralmente colocadas no canto superior esquerdo, sendo:
- Cruzamento geral (se entre as linhas paralelas nada estiver escrito) – o cheque pode ser depositado num banco qualquer, apenas podendo ser pago ao balcão do banco sacado se o beneficiário for também cliente do mesmo banco;
- Cruzamento especial (se entre as linhas paralelas estiver escrito o nome de um banco) – o cheque só pode ser depositado no banco indicado entre as linhas, embora possa ser pago ao balcão se o banco indicado for o sacado e o beneficiário cliente do mesmo;
Cheque visado – cheque no qual o banco coloca um carimbo que certifica a existência na conta de fundos suficientes para o pagamento à data do visto, ficando o valor pelo qual foi emitido cativo na conta do emitente, por período não inferior ao prazo legal de apresentação a pagamento (em regra, oito dias);
Cheque bancário – cheque que é emitido por um banco sobre uma conta desse mesmo banco.

Um cheque pode reunir várias destas caraterísticas.

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