Autoridade Bancária Europeia publica relatório sobre governação e monitorização de produtos bancários de retalho

O relatório agora publicado divulga as conclusões de um exercício no qual o Banco de Portugal participou e que teve por base a informação recolhida junto de 78 instituições financeiras de 12 Estados-Membros da União Europeia.

No documento, a EBA reforça que, para que as Orientações sejam efetivamente cumpridas, as instituições têm de considerar os interesses, os objetivos e as caraterísticas dos consumidores nos procedimentos de governação e monitorização de produtos bancários de retalho.

A EBA identifica ainda um conjunto de boas práticas a observar pelas instituições na implementação das Orientações e que permitirão harmonizar a sua aplicação nos Estados-Membros da União Europeia. Entre outras, a EBA apresenta boas práticas sobre a identificação de produtos novos e significativamente alterados, a delimitação do público-alvo, a realização de testes, a monitorização dos produtos e a adoção de medidas corretivas.

Sobre as Orientações da EBA

As “Orientações relativas aos procedimentos de governação e monitorização de produtos bancários de retalho entraram em vigor a 3 de janeiro de 2017 e estabelecem requisitos que as instituições devem observar na criação e na comercialização de produtos e serviços bancários de retalho. Estes requisitos incluem a identificação do mercado-alvo, a realização de testes antes do lançamento e a monitorização contínua de produtos e serviços, bem como a escolha de canais de distribuição apropriados. Estas Orientações foram emitidas com o objetivo de promover uma alteração na cultura organizacional das instituições, ao reforçarem que estas têm de atentar às necessidades, aos interesses e às caraterísticas dos consumidores.

No final de 2018, a EBA criou um grupo de trabalho para avaliar a implementação das Orientações nos mercados nacionais, no qual participaram seis autoridades de supervisão nacionais, incluindo o Banco de Portugal.

Este exercício, no qual participaram 30 instituições financeiras, culminou na publicação de um relatório em julho de 2019. Esse relatório constituiu o primeiro levantamento efetuado sobre as práticas de mercado em matéria de procedimentos de governação e monitorização de produtos bancários de retalho e demonstrou a existência de diferentes entendimentos sobre as Orientações. A EBA considerou desejável a realização de um novo exercício, envolvendo um conjunto mais representativo quer de autoridades nacionais competentes, quer de instituições. 

Este segundo exercício, que seguiu uma metodologia idêntica à adotada em 2018, envolveu o envio de um questionário às instituições selecionadas pelas autoridades nacionais competentes. Responderam ao questionário 78 entidades, de 12 Estados-Membros, incluindo Portugal.