Contas de serviços mínimos bancários crescem 9,1% no 1.º semestre de 2021

No final do primeiro semestre de 2021, existiam 141 421 contas de serviços mínimos bancários, o que representa crescimentos de 9,1% em relação ao final de 2020 e de 20,4% relativamente ao primeiro semestre de 2020.

No primeiro semestre de 2021, foram abertas 14 249 contas de serviços mínimos bancários, das quais 76,3% resultaram da conversão de uma conta de depósito à ordem existente na instituição (74,7% em 2020).  

As instituições reportaram nesse semestre o encerramento de 2414 contas de serviços mínimos bancários, das quais 78% foram encerradas por iniciativa do cliente.

No final do semestre, existiam 6554 contas de serviços mínimos bancários de titulares com mais de 65 anos ou um grau de invalidez igual ou superior a 60% contituladas por detentores de outras contas de depósito à ordem. Existiam também 1836 contas de serviços mínimos bancários cujos titulares eram contitulares de outras contas de serviços mínimos bancários (detidas por pessoas com mais de 65 anos ou um grau de invalidez igual ou superior a 60%).

Veja aqui os dados completos sobre a evolução das contas de serviços mínimos bancários.

Evolução do número de contas de serviços mínimos bancários | 2016 – 1.º semestre de 2021 (valores em final de período)

Fonte: Banco de Portugal

Número de contas de serviços mínimos bancários constituídas e encerradas | 1.º semestre 2021

Fonte: Banco de Portugal

O que são os serviços mínimos bancários?

A conta de serviços mínimos bancários proporciona um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, que os cidadãos têm direito a adquirir a um custo reduzido.

Estes serviços incluem a abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem – a conta de serviços mínimos bancários –, a disponibilização do respetivo cartão de débito, a movimentação da conta aos balcões, através do homebanking e de caixas automáticos, bem como a possibilidade de realizar débitos diretos, transferências intrabancárias nacionais, transferências para outros bancos através de caixas automáticos e 24 transferências para outros bancos através do homebanking. Desde 1 de janeiro de 2021, a conta de serviços mínimos bancários permite também a realização de cinco transferências, por cada mês, com o limite de 30 euros por operação, através de aplicações de pagamento operadas por terceiros.

O valor anual máximo da comissão cobrada pela conta de serviços mínimos bancários é de 1% do indexante de apoios sociais (IAS), ou seja 4,38 euros, de acordo com o IAS de 2021.

Qualquer pessoa singular pode aceder à conta serviços mínimos bancários se não for titular de uma conta de depósito à ordem ou se detiver uma única conta de depósito à ordem, a qual pode ser convertida numa conta de serviços mínimos bancários.

As pessoas com mais de 65 anos ou com grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% podem ter como contitulares de uma conta de serviços mínimos bancários pessoas singulares que detenham outras contas de depósito à ordem. Por sua vez, a conta de depósito à ordem destes contitulares também pode ser uma conta de serviços mínimos bancários.

A disponibilização da conta de serviços mínimos bancários é obrigatória para todas as instituições de crédito que prestem ao público os serviços incluídos nos serviços mínimos bancários, ou seja, bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo.