Comunicado do Banco de Portugal sobre a Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental – 1.º semestre de 2021

O Banco de Portugal publica hoje a Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental. A Sinopse descreve as atividades de supervisão dos mercados bancários de retalho desenvolvidas pelo Banco de Portugal no primeiro semestre de 2021.

O Banco de Portugal continuou a acompanhar a implementação das medidas extraordinárias adotadas para apoiar as famílias e as empresas no contexto da pandemia da COVID-19. No final de julho de 2021, beneficiavam de medidas de apoio previstas nas moratórias 381,4 mil contratos de crédito, abrangendo 292,6 mil devedores e um montante global de crédito de 36 801 milhões de euros. O peso dos empréstimos em moratória no montante total de crédito concedido aos particulares era de 11,3%. Os contratos abrangidos por moratórias de crédito diminuíram durante o primeiro semestre em resultado da cessação das moratórias privadas.

Com o objetivo de fiscalizar a divulgação da possibilidade de resgatar planos de poupança-reforma, poupança-educação e poupança-reforma/educação sem penalizações, o Banco de Portugal conduziu ações de inspeção às 98 instituições por si supervisionadas que comercializavam estes planos. Para corrigir as desconformidades detetadas nestas ações, emitiu 286 determinações específicas e recomendações, dirigidas a 97 instituições.

Até ao final de julho de 2021, deram entrada no Banco de Portugal 388 reclamações de clientes bancários envolvendo, sobretudo, a implementação das moratórias de crédito e de outras medidas de mitigação da pandemia. Neste período, na sequência da análise de reclamações, foram instaurados cinco processos de contraordenação a cinco instituições, relacionados com as moratórias de crédito. 

O Banco de Portugal continuou a dar prioridade à fiscalização da conta de serviços mínimos bancários. O Banco de Portugal fiscalizou, junto das 100 instituições que comercializavam este tipo de conta, as respetivas práticas de divulgação e comercialização desta conta.

Também avaliou as práticas de comercialização do crédito aos consumidores – com destaque para o crédito comercializado através de canais digitais – e, no âmbito do crédito à habitação e hipotecário, as práticas de cobrança de juros e de outros encargos em caso de mora. Foram conduzidas ações de inspeção (i) a duas instituições para analisar as práticas de comercialização de crédito pessoal, cartões de crédito, linhas de crédito e facilidades de descoberto; (ii) a 80 instituições para avaliar as práticas de comercialização de crédito pessoal e de cartões de crédito nos canais digitais; e (iii) a 99 instituições para verificar as práticas de cobrança de juros e de outros encargos em caso de mora, no âmbito do crédito à habitação.

Foram fiscalizados 8207 suportes de publicidade a produtos e serviços bancários e de publicidade institucional, mais 13% do que no segundo semestre de 2020. O aumento dos suportes difundidos pelas instituições é sobretudo explicado pelo crescimento dos suportes em formato digital, divulgados nos sítios na internet, redes sociais e mailings. Dos suportes analisados após a respetiva divulgação, 4,6% apresentavam irregularidades. As campanhas multiproduto foram as que registaram o rácio de incumprimento mais elevado (21,9%).

O Banco de Portugal recebeu 9646 reclamações de clientes bancários contra instituições supervisionadas acerca de matérias sujeitas à sua supervisão. A média mensal de reclamações entradas caiu 1,9% quando comparada com a média mensal de 2020. Esta redução é, sobretudo, explicada pela quebra nas reclamações relacionadas com a implementação das moratórias de crédito adotadas no contexto da pandemia; sem estas matérias, a média mensal de reclamações entradas teria crescido 3,3%.

Na sequência das ações de fiscalização e da análise de reclamações contra as instituições supervisionadas, foram emitidas 822 determinações específicas e recomendações, dirigidas a 117 instituições, e instaurados 57 processos de contraordenação contra 23 instituições.

O Banco de Portugal aprovou 220 pedidos de autorização para o exercício da atividade de intermediário de crédito. No final do primeiro semestre de 2021, encontravam-se registados 5257 intermediários de crédito, mais 3,5% do que no final de 2020. Na supervisão desta atividade, o Banco de Portugal fiscalizou 40 suportes publicitários, na sequência do que instaurou 14 processos de contraordenação. Realizou também ações de inspeção a 43 entidades, na sequência das quais emitiu 135 determinações específicas dirigidas a 43 intermediários de crédito. Foram analisadas 48 reclamações apresentadas por clientes bancários, dando origem à instauração de quatro processos de contraordenação e à emissão de uma determinação específica. Neste período foram ainda instaurados seis processos de contraordenação por incumprimento das normas de alteração ao registo.