Aplicações de pagamento - o que são

As aplicações de pagamento (apps de pagamento) são programas informáticos carregados em dispositivos móveis (telemóvel, smartphone, tablet ou smartwatch) que permitem aos utilizadores (consumidores ou empresas), que sejam titulares de uma conta de pagamento ou de um cartão de pagamento aceite (como um cartão de débito ou um cartão de crédito), a realização de, pelo menos, umas das seguintes operações:

Transferência ou receção de fundos entre utilizadores da app de pagamento;
Pagamentos online;
Pagamentos presenciais em estabelecimentos;
Emissão de cartões virtuais para realização de pagamentos;
Emissão de códigos para levantamento de numerário em caixas automáticos (ATM).

As aplicações de pagamento podem ser disponibilizadas ao cliente bancário por:

Um prestador de serviços de pagamento, junto do qual o cliente é titular de uma conta ou de um cartão de pagamento. A app de pagamento pode permitir o acesso à conta de depósito à ordem e a realização de operações a partir dessa conta, à semelhança do que sucede com o homebanking, ou pode apenas possibilitar a realização de operações específicas.
Uma entidade terceira. Nesta situação, a app de pagamento é operada por uma entidade que não é o prestador de serviços de pagamento do cliente. O utilizador acede à app de pagamento e associa uma conta de depósito à ordem ou um cartão de pagamento através do qual os fundos são movimentados (por exemplo, nos casos das apps de pagamento MBWay, Apple Pay, Google Pay, Garmin Pay, Fitbit Pay e Swatch Pay). Ainda que a app de pagamento seja operada por entidade terceira, o prestador de serviços de pagamento do cliente será o responsável último pela correta realização de operações de pagamento através dessa aplicação (à semelhança do que ocorre com as apps de pagamento disponibilizadas pelo próprio prestador de serviços de pagamento).

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