FinCoNet destaca a realização, em Portugal, da próxima assembleia geral e de seminário internacional sobre proteção do consumidor financeiro

A AGM, que reunirá membros e observadores da FinCoNet e outros convidados, vai decorrer nos dias 21 e 22 de novembro. Na AGM, serão apresentados as atividades e os resultados dos respetivos grupos de trabalho e discutir-se-ão tendências, desafios e prioridades para a supervisão de conduta. Realizar-se-á também um workshop sobre a comercialização de produtos de crédito com caraterísticas inovadoras, centrado nos riscos para os consumidores, nos desafios para os supervisores de conduta e nos instrumentos de supervisão utilizados.

O seminário internacional, Market Conduct Supervision: reviewing the fundamentals and facing challenges ahead, terá lugar no dia 23 de novembro e reunirá especialistas de organizações internacionais e de autoridades de supervisão nacionais. Na primeira sessão deste seminário, serão abordados os princípios estruturantes de uma supervisão comportamental eficaz. A segunda sessão incidirá sobre os desafios atuais e futuros, nomeadamente os trazidos pela crescente digitalização dos serviços financeiros, bem como as abordagens e as ferramentas que poderão ser implementadas para lhes dar resposta.   

No mais recente número da newsletter da FinCoNet, são também apresentadas outras iniciativas. O Banco de Espanha redigiu um artigo no qual descreve as ações de supervisão que conduziu para avaliar os procedimentos adotados pelas instituições no âmbito da mudança de conta de pagamento e para verificar o cumprimento do quadro legal e regulamentar aplicável. Esta legislação, harmonizada ao nível europeu, prevê, entre outras disposições, que os dois prestadores de serviços de pagamento envolvidos num processo de mudança de conta colaborem ativamente, partilhando a informação necessária, e que cumpram os procedimentos previstos para o efeito em 13 dias úteis, sem custos para o cliente bancário.

Já a Financial Markets Authority (FMA), da Nova Zelândia, dá a conhecer o diagnóstico sobre a experiência dos consumidores no contacto com o setor financeiro, revelando as motivações, por exemplo, na gestão de poupanças e na relação com as instituições. Os resultados do questionário servirão para avaliar a necessidade de ajustar a regulação do setor financeiro e para apoiar a FMA na prossecução da sua missão.

São ainda apresentadas três novas publicações do Consultative Group to Assist the Poor (CGAP). A primeira publicação, intitulada Customer Outcomes-Based Approach: A Guide to Measuring Outcomes, diz respeito a um projeto levado a cabo na África do Sul pelas autoridades de supervisão, em colaboração com os prestadores de serviços financeiros, para aferir se os serviços financeiros são oferecidos de modo responsável e adaptados às necessidades dos clientes. Na segunda publicação (Rethinking Consumer Protection: A Responsible Digital Finance Ecosystem), o CGAP apela à criação de um ecossistema financeiro digital responsável, por intermédio de uma abordagem holística à proteção do consumidor financeiro, que envolva os principais atores do mercado na gestão e mitigação dos riscos para os consumidores. A terceira publicação (Peruvian Authorities Pilot Tool to Improve Consumer Listening) descreve o lançamento de um projeto de apoio às autoridades peruanas para estabelecer uma plataforma tecnológica que permitirá redirecionar as comunicações dos consumidores financeiros entre autoridades ou dentro da mesma autoridade, por forma a que aqueles obtenham a assistência pretendida e que as autoridades possam conhecer as perspetivas dos consumidores.

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho.

O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), assumindo atualmente a sua presidência.