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O Banco de Portugal acolheu, em Lisboa, a assembleia geral anual da Organização Internacional para a Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet) e um seminário internacional dedicado aos princípios e aos desafios da supervisão comportamental dos mercados bancários de retalho, organizado com a FinCoNet.
A assembleia geral anual da FinCoNet decorreu nos dias 21 e 22 de novembro e reuniu, em Lisboa, representantes de autoridades de supervisão de todo o mundo, bem como de diversas organizações internacionais. A intervenção de abertura esteve a cargo do Vice-Governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, que destacou a importância atribuída pelo Banco de Portugal à supervisão comportamental e à participação em fóruns internacionais.
Na assembleia geral, foi aprovado um relatório sobre a supervisão no âmbito da prevenção e da gestão do incumprimento em contratos de crédito (Supervisory approaches regarding the prevention and management of arrears: Special focus on exit strategies from payment holidays). O relatório foi preparado pelo comité da FinCoNet liderado pelo Banco de Portugal e destaca as medidas implementadas para mitigar o impacto, nos clientes bancários, do fim das moratórias de crédito.
Na reunião, a FinCoNet aprovou o programa de trabalhos para 2023/24. Neste período, prevê-se que os vários comités desta organização reflitam sobre os novos produtos de crédito — designadamente os produtos do tipo “buy now pay later”—, os novos participantes nos mercados de crédito e dos pagamentos, e os princípios a que se subordina a supervisão de conduta.
A assembleia geral incluiu uma mesa-redonda para discussão das recentes tendências e dos desafios da supervisão comportamental, relacionados com a digitalização, a fraude e a supervisão de produtos de crédito. Seguiu-se um workshop sobre os novos produtos de crédito.
Durante a assembleia e na sequência do final do mandato da até então presidente da FinCoNet, Lúcia Leitão (diretora do Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal), foi eleito o novo presidente da organização, Chris Green, da Australian Securities and Investments Commission, que exercia o cargo de vice-presidente da FinCoNet. Foi igualmente eleita a nova vice-presidente, Juliana Sandri, diretora do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil.
No dia 23 de novembro, o Banco de Portugal e a FinCoNet organizaram, em Lisboa, o seminário internacional “Market Conduct Supervision: reviewing the fundamentals and facing challenges ahead”, que reuniu representantes de autoridades de supervisão, organizações internacionais e associações de consumidores. No evento, foram abordados os princípios estruturantes de uma supervisão comportamental eficaz e os desafios atuais e futuros, nomeadamente os trazidos pela crescente digitalização dos serviços financeiros.
O seminário contou com a intervenção de boas-vindas do Governador Mário Centeno, que destacou o compromisso do Banco de Portugal com a proteção do consumidor de produtos e serviços financeiros, atenta a sua importância para a eficiência do mercado e para a estabilidade do sistema financeiro. Em seguida, Lúcia Leitão, enquanto presidente da FinCoNet, realçou o papel da organização na cooperação internacional visando a promoção da supervisão de conduta.
Site da FinCoNet
Intervenção de abertura do Vice-Governador Luís Máximo dos Santos na Assembleia Geral Anual da FinCoNet (apenas em inglês)
Intervenção da Diretora do Departamento de Supervisão Comportamental, Lúcia Leitão, no seminário internacional, “Market Conduct Supervision: reviewing the fundamentals and facing challenges ahead” (apenas em inglês)