Sim. O intermediário de crédito deve apresentar um pedido de alteração aos elementos sujeitos a registo, através do formulário eletrónico disponível neste Portal, no prazo de 30 dias a contar da data em que a pessoa singular em causa cessou funções.

Em caso de cessação de funções do único responsável técnico, o intermediário de crédito deve demonstrar que cumpre o requisito relativo aos conhecimentos e competências, caso seja pessoa singular, ou que o(s) membro(s) do respetivo órgão de administração cumprem o referido requisito, caso seja pessoa coletiva.

Para comprovação desse requisito, o pedido de alteração aos elementos sujeitos a registo deve encontrar-se acompanhado dos seguintes documentos relativamente à(s) pessoa(s) singular(es) em causa:

• Certificado de conclusão da escolaridade obrigatória e certificado profissional emitido através do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), quando a pessoa em causa tenha concluído a escolaridade obrigatória e possua certificação profissional; ou
• Certificado de habilitações, com discriminação do plano curricular, nos casos em que a pessoa em causa seja titular de um grau académico, de um diploma de técnico superior profissional ou de formação de nível pós-secundário conferente de diploma, cujo plano de estudos inclua os conteúdos mínimos de formação estabelecidos na Portaria n.º 385-B/2017, de 29 de dezembro.

Em alternativa, o intermediário de crédito pode designar um novo responsável técnico que possua os conhecimentos e competências adequados.

Neste caso, o pedido de alteração aos elementos sujeitos a registo deve ser acompanhado dos seguintes documentos relativos ao novo responsável técnico:

• Documento comprovativo da identidade;
• Questionário individual para apreciação do requisito da idoneidade, devidamente preenchido, conforme modelo definido na Instrução n.º 16/2017;
• Certificado do registo criminal válido e atualizado, com a finalidade “Profissão / Atividade sem lei especial – Lei 37/2015”;
• Documento com descrição detalhada do percurso formativo e da experiência profissional nos últimos cinco anos;
• Documentos relativos aos conhecimentos e competências:
  • Certificado de conclusão da escolaridade obrigatória e certificado profissional emitido através do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), quando a pessoa em causa tenha concluído a escolaridade obrigatória e possua certificação profissional; ou
  • Certificado de habilitações, com discriminação do plano curricular, nos casos em que a pessoa em causa seja titular de um grau académico, de um diploma de técnico superior profissional ou de formação de nível pós-secundário conferente de diploma, cujo plano de estudos inclua os conteúdos mínimos de formação estabelecidos na Portaria n.º 385-B/2017, de 29 de dezembro.
• Declaração relativa à inexistência de situações de incompatibilidade previstas no artigo 16.º do regime jurídico dos intermediários de crédito, redigida de acordo com o teor descrito na Instrução n.º 16/2017.

As pessoas singulares que cessaram funções como responsáveis técnicos pela atividade do intermediário de crédito também podem informar o Banco de Portugal sobre a cessação dessas funções, através de mensagem de correio eletrónico a dirigir para [email protected]. Essa informação pode ser tida em conta pelo Banco de Portugal no exercício das funções de supervisão da atividade dos intermediários de crédito que lhe estão legalmente atribuídas.