Sim. O Banco de Portugal pode revogar a autorização que concedeu para o exercício da atividade de intermediário de crédito.

A revogação pode ter por base os seguintes fundamentos:

• Autorização obtida por meio de declarações falsas ou inexatas ou de forma ilícita;
• Falta superveniente de algum dos requisitos de acesso à atividade de intermediário de crédito;
• Violação grave ou reiterada de normas do exercício da atividade de intermediário de crédito;
• Não exercício da atividade de intermediário de crédito ou da prestação de serviços de consultoria nos seis meses anteriores.

A revogação da autorização é fundamentada e notificada ao intermediário de crédito e, no caso de intermediário de crédito vinculado ou a título acessório, aos mutuantes com quem este tenha celebrado contrato de vinculação. Adicionalmente, a revogação da autorização é publicitada pelo Banco de Portugal.