Início da publicação do Folheto de Comissões e Despesas das instituições de crédito no Portal do Cliente Bancário

O Banco de Portugal passa a divulgar no Portal do Cliente Bancário o Folheto de Comissões e Despesas das instituições de crédito, facilitando o acesso do público a essa importante informação.

O Preçário das instituições de crédito é composto por um Folheto de Comissões e Despesas e por um Folheto de Taxas de Juro, de acordo com o novo modelo definido pelo Banco de Portugal (Aviso nº 8/2009 e Instrução nº 21/2009), em vigor desde 1 de Janeiro de 2010.

No novo modelo a informação é apresentada de forma harmonizada por todas as instituições, por tipo de operação e por tipo de cliente, tornando mais fácil a sua comparação.

No Folheto de Comissões e Despesas, as instituições de crédito apresentam o valor máximo de todas as comissões que praticam nos produtos e serviços bancários que comercializem e que se encontram sujeitos à supervisão do Banco de Portugal. Não podem, assim, ser cobradas comissões que não constem do respectivo Preçário. As despesas que o cliente possa ter de pagar à instituição de crédito devem, por sua vez, ser referidas pelo respectivo valor, podendo este ser indicativo.

As comissões correspondem ao pagamento dos serviços prestados pelas instituições de crédito, enquanto as despesas correspondem a encargos suportados pelas instituições junto de terceiros (designadamente, Conservatórias, Cartórios Notariais ou outros), podendo ser ressarcidos destas junto dos seus clientes.