Assinatura do protocolo de adesão aos serviços mínimos bancários

Foi ontem celebrado o protocolo de adesão aos Serviços Mínimos Bancários, assinado pelo Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, enquanto membro do Governo responsável pela área da defesa do consumidor, pelo Governador do Banco de Portugal e pelos Conselhos de Administração de um conjunto de instituições de crédito, que voluntariamente aderiram a este regime:

• Banco BPI, S.A.
• Banco Comercial Português, S.A.
• Banco Espírito Santo, S.A.
• Banco Santander Totta S.A.
• Caixa Económica Montepio Geral
• Caixa Geral de Depósitos, S.A.

As entidades aderentes sinalizam a prestação de serviços mínimos bancários através da afixação de um cartaz de onde constam as condições de acesso e manutenção das contas de serviços mínimos bancários e os serviços disponibilizados.

Para uma maior divulgação das condições associadas ao regime dos serviços mínimos bancários, o Banco de Portugal disponibiliza, neste Portal, um desdobrável sobre os direitos e deveres dos clientes bancários, associados a este regime.

Lisboa, 28 de novembro de 2012.