Assinatura do protocolo de adesão aos serviços mínimos bancários

Foi ontem celebrado o protocolo de adesão aos Serviços Mínimos Bancários, assinado pelo Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, enquanto membro do Governo responsável pela área da defesa do consumidor, pelo Governador do Banco de Portugal e pelos Conselhos de Administração de um conjunto de instituições de crédito, que voluntariamente aderiram a este regime:

  • Banco BPI, S.A.
  • Banco Comercial Português, S.A.
  • Banco Espírito Santo, S.A.
  • Banco Santander Totta S.A.
  • Caixa Económica Montepio Geral
  • Caixa Geral de Depósitos, S.A.

As entidades aderentes sinalizam a prestação de serviços mínimos bancários através da afixação de um cartaz de onde constam as condições de acesso e manutenção das contas de serviços mínimos bancários e os serviços disponibilizados.

Para uma maior divulgação das condições associadas ao regime dos serviços mínimos bancários, o Banco de Portugal disponibiliza, neste Portal, um desdobrável sobre os direitos e deveres dos clientes bancários, associados a este regime.

Lisboa, 28 de novembro de 2012.

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