Alerta aos consumidores para os riscos de utilização de moedas virtuais

Na sequência de notícias recentes sobre a disponibilização ao público de ATM com a possibilidade de troca entre bitcoins e euros, o Banco de Portugal informa que este ATM não está integrado no sistema de pagamentos português.

O Banco de Portugal relembra os consumidores dos riscos de utilização e de comercialização de “moedas virtuais” como a bitcoin. Semelhantes alertas têm vindo a ser difundidos pelo Banco Central Europeu e pela Autoridade Bancária Europeia.

As moedas virtuais não são seguras. As entidades que emitem e comercializam “moedas virtuais” não são reguladas nem supervisionadas por qualquer autoridade do sistema financeiro, nacional ou europeia.

Os utilizadores suportam todo o risco, porque não existe garantia de que estas “moedas” sejam aceites na compra de bens ou serviços. Em caso de desvalorização parcial ou total das “moedas virtuais”, não existe um fundo que cubra eventuais perdas dos utilizadores.

Por outro lado, o consumidor pode perder o seu dinheiro na plataforma de negociação e corre o risco de o dinheiro da sua carteira digital poder ser roubado. Também não existe qualquer proteção legal que garanta direitos de reembolso ao consumidor, como a que existe para as transferências convencionais.

As transações em “moeda virtual” podem ainda ser utilizadas indevidamente, em atividades criminosas, incluindo no branqueamento de capitais.

Estudo do Banco Central Europeu de 2012

O Banco Central Europeu (BCE) publicou, em 2012, um estudo (“Virtual Currency Schemes”) no qual alertava para os riscos associados às “moedas virtuais”, dada a inexistência de regulação, de supervisão e de superintendência relativamente a esta matéria. O BCE alertou para o facto de, neste tipo de esquemas, os utilizadores suportarem todos os riscos inerentes. Recordou ainda que estes esquemas podem ser utilizados para atividades ilegais.

Alerta aos consumidores da Autoridade Bancária Europeia de 2013

Em 2013, a Autoridade Bancária Europeia advertiu os consumidores para o risco de perderem todo o dinheiro investido em “moedas virtuais”, por não existirem quaisquer mecanismos legais de reembolso deste tipo de fundos. Alertou ainda para a possibilidade de as transações em “moeda virtual” poderem ser utilizadas indevidamente em atividades criminosas.

Parecer da Autoridade Bancária Europeia de 2014

Em julho deste ano, a Autoridade Bancária Europeia recomendou às autoridades nacionais de supervisão que desencorajem as instituições financeiras a comprar, deter ou vender “moedas virtuais” enquanto não for definido um quadro regulatório.

A Autoridade Bancária Europeia identificou um conjunto alargado de riscos relacionados com a utilização de “moedas virtuais”, de entre os quais riscos relacionados com a integridade financeira, com o branqueamento de capitais e com outros crimes financeiros e riscos para os sistemas de pagamentos convencionais.

Lisboa, 3 de outubro de 2014