IBAN é obrigatório nas transferências a crédito e débitos diretos

A partir de 1 de fevereiro, os clientes bancários têm de indicar o IBAN nas transferências a crédito e nos débitos diretos, em substituição do NIB. Com a conclusão da implementação da Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA), o IBAN passa a ser o único identificador das contas de pagamento. Esta alteração não se aplica às transferências nacionais através do Multibanco nem às ordens de transferência permanentes e autorizações de débito direto já concedidas, em que os prestadores de serviços de pagamento farão a conversão automática do NIB para o IBAN.

Além desta alteração, passam também a ser aplicáveis outros requisitos técnicos e de negócio estabelecidos pelo Regulamento (UE) n.º 260/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março. Em particular:

• Os organismos da Administração Pública e as empresas (com exceção das microempresas) têm de usar o formato ISO 20022 XML quer no envio, quer na receção, de ficheiros de transferências a crédito e de débitos diretos agrupados (em lote);
• Os prestadores de serviços de pagamento não podem exigir aos utilizadores de serviços de pagamento o Business Identifier Code (BIC) do prestador de serviços de pagamento do beneficiário ou do prestador de serviços de pagamento do ordenante.

O que é o IBAN?

O IBAN (International Bank Account Number) é um código que permite identificar e validar uma conta de pagamento na Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA).

O IBAN é composto, no máximo, por 34 carateres. Os primeiros dois representam o país de domiciliação da conta (por exemplo, PT-Portugal, ES-Espanha, DE-Alemanha). Os terceiro e quarto carateres são de controlo e servem para validação do IBAN. Os restantes dígitos correspondem à estrutura de identificação de contas utilizada em cada país (no caso de Portugal, o Número de Identificação Bancária – NIB).

No caso português, o IBAN tem 25 carateres e corresponde ao NIB com o prefixo “PT50”, ou seja, é composto por:

• Código do país: 2 letras (PT);
• Dígitos de controlo: 2 algarismos (50);
• NIB: 21 algarismos (os 4 primeiros relativos ao código do prestador de serviços de pagamento no qual a conta está domiciliada, seguidos de 4 dígitos para informação adicional do prestador, de 11 dígitos respeitantes ao número de conta e de 2 dígitos de controlo).

Lisboa, 1 de fevereiro de 2016