perguntas frequentes
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As Autoridades Europeias de Supervisão — Autoridade Bancária Europeia (EBA), Autoridade Europeia dos Seguros e das Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) e Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) — divulgaram um aviso sobre os riscos dos criptoativos e uma ficha informativa relativa ao Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos (MiCAR).
O aviso tem como objetivo informar os consumidores sobre os cuidados que devem ter antes de investir neste tipo de ativos, sublinhando as suas principais caraterísticas e riscos. Resulta de um trabalho de revisão do alerta publicado pelas Autoridades Europeias de Supervisão em 2022.
A ficha informativa explica o que é o MiCAR, distinguindo que tipos de criptoativos e de entidades fornecedoras de criptoativos são abrangidos por esta regulamentação europeia. O MiCAR visa estabelecer um quadro regulatório comum entre os Estados-Membros e, deste modo, aumentar os níveis de proteção dos consumidores.
Estes conteúdos foram preparados pelo subgrupo de educação financeira do Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão e contaram com os contributos do Banco de Portugal, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
Aviso sobre os riscos dos criptoativos
Uma explicação sobre criptoativos: o que o Regulamento MiCA significa para os consumidores