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O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão (ESA) colocou em consulta pública, até 17 de março de 2017, um documento de reflexão (Discussion Paper) sobre a forma como as instituições do setor bancário, segurador e de valores mobiliários usam Big Data. Com esta consulta pública, as ESA pretendem compreender melhor o que o fenómeno Big Data significa para os consumidores, para as instituições financeiras, para os reguladores e para os supervisores. Esta reflexão visa também ponderar a necessidade de adoção de iniciativas regulamentares ou de supervisão no âmbito da utilização de Big Data, tendo em vista a mitigação dos riscos que lhe estão associados, sem ignorar simultaneamente os potenciais benefícios. As ESA reconhecem que a utilização de Big Data provavelmente altera a forma como os produtos e serviços são fornecidos, trazendo benefícios para os consumidores, como seja o acesso a produtos e serviços mais personalizados e convenientes, mas também para as instituições, nomeadamente processos de decisão mais eficientes e melhor gestão de situações de fraude. No entanto, a utilização de Big Data pode também suscitar questões relacionadas com a igualdade no acesso dos consumidores a produtos e serviços financeiros e com a segurança na proteção de dados pessoais. Entre os riscos identificados para as instituições financeiras salientam-se os erros na qualidade e veracidade das bases de dados das instituições financeiras, o que poderá afetar o processo de tomada de decisões, bem como os potenciais riscos reputacionais, decorrentes de uma política inadequada em termos de proteção de dados pessoais. As ESA consideram que a utilização de Big Data pelas instituições financeiras tem potencial para continuar a crescer e a capacidade de utilização desta ferramenta pode ser um elemento determinante em termos de vantagem concorrencial no futuro.
No âmbito desta consulta pública, Big Data consiste na recolha, processamento e utilização de grandes volumes de informação de diferentes tipos e proveniente de diversas fontes, através da utilização de ferramentas tecnológicas, com o intuito de criar ideias, soluções ou prever determinados eventos e comportamentos (por exemplo, criar perfis de consumidores e padrões de consumo, delinear ofertas de produtos e serviços financeiras especialmente dirigidas a um certo público, avaliar a solvabilidade dos clientes).
O documento de discussão está publicado no sítio da internet do Comité Conjunto das Autoridades de Supervisão. Os comentários ao documento, e em particular às questões especificamente enunciadas, poderão ser enviados até ao dia 17 de março de 2017, através do formulário disponibilizado para o efeito no sítio de internet do Comité Conjunto das Autoridades de Supervisão. Todos os contributos recebidos serão objeto de publicação, após o encerramento da consulta pública, salvo pedido em contrário.
O Comité Conjunto (Joint Committee) das Autoridades Europeias de Supervisão é um fórum internacional que visa assegurar a cooperação entre a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA). Neste Comité Conjunto são discutidas matérias transversais aos três setores financeiros.
Lisboa, 22 de dezembro de 2016
Comunicado das Autoridades Europeias de Supervisão (em inglês)
Publicações > JC ESA