FinCoNet - programa de atividades 2017/2018

A Organização Internacional para a Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet) divulgou o seu programa de atividades para 2017-18. O programa foi aprovado na sequência da Assembleia Geral que decorreu nos dias 15 e 16 novembro, em Jakarta, na Indonésia.

O programa prevê a criação de dois novos grupos de trabalho, um sobre o crédito ao consumo de curto prazo com custos elevados e outro sobre as práticas e os instrumentos de supervisão adequados à era digital. Em 2017, a FinCoNet irá também prosseguir com os trabalhos sobre pagamentos através da internet e de dispositivos móveis e com o aprofundamento da análise dos instrumentos de supervisão comportamental.

O crescimento do crédito ao consumo de curto prazo de elevado custo concedido através de canais digitais constitui um novo desafio para as autoridades de supervisão em todo o mundo. Embora seja claro que a inovação digital traz benefícios para os consumidores, pode também expô-los a riscos e a práticas comerciais inadequadas. Os trabalhos deste novo grupo, presidido pelo Banco Central da Irlanda, focar-se-ão nos principais desafios de supervisão apresentados por este segmento do mercado de crédito.

Em paralelo, o rápido crescimento da comercialização de produtos e serviços através de canais digitais tem importantes implicações e traz também novos desafios à supervisão comportamental. Os membros da FinCoNet vão por isso refletir sobre os riscos decorrentes da digitalização e as respetivas estratégias de mitigação. Este novo grupo de trabalho, presidido pelo Banco de Espanha, analisará a eficácia dos diferentes instrumentos de supervisão para mitigar os riscos para o consumidor de serviços bancários digitais.

Na sequência da publicação do relatório “Online and mobile payments: supervisory challenges to mitigate security risks”, desenvolvido por um grupo de trabalho presidido pelo Banco de Portugal, a agenda da FinCoNet inclui ainda a continuação dos trabalhos sobre pagamentos através da internet e de dispositivos móveis”. O Banco de Portugal continuará a liderar esta iniciativa.

Em 2017, a FinCoNet continuará a cooperar com outros organismos na implementação da agenda internacional para a proteção do consumidor de serviços financeiros, como sejam o G20/Global Partnership for Financial Inclusion (GPFI), a OCDE/Task Force on Financial Consumer Protection e a OCDE/International Network on Financial Education.

Sobre a FinCoNet

Estabelecida em 2013, a FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão e entidades públicas com mandato de supervisão de conduta e de proteção dos consumidores de produtos financeiros. O trabalho desta organização está focado no crédito ao consumo e nos serviços de pagamento. A FinCoNet é parceira na implementação da agenda do G20/GPFI  e tem o reconhecimento do Financial Stability Board.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), assumindo atualmente a sua Vice-Presidência.

Lisboa, 23 de janeiro de 2017