Banco de Portugal lança funcionalidade para comparar comissões bancárias

O Banco de Portugal lança hoje no Portal do Cliente Bancário uma funcionalidade que permite comparar as comissões de manutenção praticadas pelas instituições de crédito em Portugal nas contas de serviços mínimos bancários e nas contas base.

Esta funcionalidade permite efetuar comparações, de forma simples e rápida, por:

• Instituição de crédito – o cliente pode selecionar um conjunto de instituições de crédito para comparar as comissões de uma lista de serviços comercializados por essas instituições e que estejam disponíveis; ou
• Serviço – o cliente pode selecionar serviços que estejam disponíveis para comparar as comissões praticadas por todas as instituições que comercializem, pelo menos, um dos serviços escolhidos.

É possível consultar, para cada instituição, o valor das comissões praticadas e a respetiva evolução desde janeiro de 2017.

Através desta nova funcionalidade, pode ainda ser consultado o folheto de comissões e despesas do preçário das instituições de crédito.

Serviço será alargado a outras comissões

Para já, a funcionalidade de comparação de comissões reúne informação sobre as comissões de manutenção praticadas nas contas de serviços mínimos bancários e nas contas base, serviços que já se encontram harmonizados em Portugal.

Posteriormente, a funcionalidade deverá abranger os serviços de pagamento mais representativos em Portugal. Este alargamento depende da conclusão dos trabalhos conduzidos pela Autoridade Bancária Europeia  para harmonizar a terminologia dos serviços associados às contas de pagamento.

O que são os serviços mínimos bancários?

Os serviços mínimos bancários são um conjunto de serviços bancários essenciais, prestados pelas instituições a um custo reduzido. As instituições não podem cobrar pela prestação dos serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a 1% do salário mínimo nacional.

O que é uma conta base?

A conta base é uma conta de depósito à ordem padronizada. Independentemente da instituição que a comercializa, a conta base tem associado o mesmo conjunto de serviços:

• Abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem;
• Disponibilização de um cartão de débito para movimentação da conta;
• Acesso à movimentação da conta através de caixas automáticos, do serviço de homebanking e dos balcões da instituição de crédito;
• Realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais.

Lisboa, 10 de maio de 2017