Autoridade Bancária Europeia identifica segurança dos serviços de pagamento como prioridade

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou no dia 28 de junho o relatório Consumer Trends Report relativo a 2017.

Neste relatório, a EBA identifica e analisa os temas que mais preocupam as autoridades de supervisão nacionais da União Europeia no que respeita à proteção dos consumidores de produtos e serviços bancários de retalho.

A EBA refere que o crédito hipotecário se mantém como o produto bancário de retalho que tem maior impacto na vida financeira dos consumidores. Todavia, o crédito aos consumidores foi o produto cuja contratação mais cresceu no último ano. Neste período, de acordo com os dados recolhidos pela EBA junto das autoridades de supervisão nacionais, as reclamações dos consumidores europeus incidiram mais frequentemente sobre matérias relacionadas com contas bancárias.

A EBA conclui que, no ambiente de taxas de juro historicamente reduzidas que prevalece nos mercados financeiros europeus, se tem assistido ao aumento do endividamento das famílias e à subida das comissões bancárias. A segurança dos serviços de pagamento está entre as prioridades das autoridades de supervisão nacionais na proteção dos consumidores financeiros. Os incentivos pagos pelas instituições aos seus funcionários na venda de produtos bancários de retalho e a comercialização de empréstimos em moeda estrangeira também são identificados pela EBA como temas que preocupam as autoridades de supervisão nacionais, embora sejam este ano considerados menos relevantes. 

O relatório apresenta ainda, sempre que relevante para as questões identificadas, as iniciativas desenvolvidas pela EBA no âmbito das suas funções de proteção dos consumidores ao longo do último ano, nomeadamente a emissão de orientações e normas técnicas sobre matérias relacionadas com a segurança dos pagamentos eletrónicos, a transparência e a prestação de informação na comercialização de contas de pagamento e as vendas abusivas de produtos bancários de retalho. 

Enquadramento

O Consumer Trends Report é um relatório anual que dá cumprimento ao mandato conferido à EBA de coligir, analisar e reportar informação sobre a evolução dos mercados bancários de retalho, de acordo com o artigo 9º do Regulamento Europeu que criou esta Autoridade de Supervisão Europeia.

O Relatório de 2017 foi preparado com recurso aos contributos das autoridades de supervisão dos 28 Estados-Membros, do Banking Stakeholders Group da EBA (um grupo que reúne representantes de instituições financeiras da UE, associações de defesa dos consumidores e de utilizadores de serviços financeiros, académicos e representantes de pequenas e médias empresas) e de associações de defesa dos consumidores.


Lisboa, 10 de julho de 2017