Comunicado do Banco de Portugal sobre a Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental - 1.º semestre de 2017

O Banco de Portugal publica hoje a Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental. A sinopse descreve as atividades de supervisão dos mercados bancários de retalho desenvolvidas pelo Banco de Portugal no primeiro semestre de 2017.

Aceda aqui ao sumário executivo da Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental 2017

I – Atividades de supervisão dos mercados bancários de retalho

Nas inspeções, o Banco de Portugal deu prioridade à fiscalização dos serviços mínimos bancários, do crédito ao consumo e do envio da fatura-recibo.

No primeiro semestre de 2017, o Banco de Portugal conduziu 40 ações de inspeção aos balcões, 54 aos serviços centrais e 216 ações de inspeção à distância às instituições de crédito no âmbito da supervisão dos mercados bancários de retalho. Nestas ações, deu prioridade à fiscalização dos serviços mínimos bancários, do crédito ao consumo e do envio da fatura-recibo.

Para assegurar que os cidadãos têm acesso a serviços bancários essenciais a custo reduzido, o Banco de Portugal realizou 40 ações de inspeção aos balcões de 17 instituições de crédito e 44 ações de inspeção à distância. Neste âmbito, avaliou o cumprimento dos deveres de informação aplicáveis às instituições de crédito, os serviços incluídos no conjunto de serviços mínimos bancários e a observância da comissão máxima permitida.

O Banco de Portugal deu também prioridade à fiscalização do crédito ao consumo, dado o dinamismo deste mercado. O Banco conduziu 37 ações de inspeção aos serviços centrais das instituições supervisionadas e 46 ações de inspeção à distância, nas quais avaliou o cumprimento de deveres de informação, a aplicação das regras de cálculo de juros e da TAEG, a observância das taxas máximas trimestrais, o comissionamento e o reembolso antecipado neste tipo de contratos.

O envio anual da fatura-recibo das comissões e despesas cobradas nas contas de depósitos à ordem foi outra das matérias fiscalizadas pelo Banco de Portugal, motivando um total de 44 ações de inspeção à distância.

O Banco de Portugal exigiu 119 alterações aos preçários das instituições.

No primeiro semestre de 2017, o Banco de Portugal analisou 581 preçários: 119 foram alterados por exigência do Banco de Portugal.

O Banco de Portugal verificou a conformidade de 76 prospetos informativos de depósitos indexados e duais e fiscalizou as taxas de remuneração de 76 depósitos indexados e de 28 componentes de depósitos duais vencidos.

O número de suportes de publicidade a produtos e serviços bancários fiscalizados pelo Banco aumentou 11,8% em relação primeiro semestre de 2016, num total de 4566.

O Banco de Portugal analisou ainda a informação de 783 mil contratos de crédito aos consumidores reportados para apuramento das taxas máximas em vigor neste mercado.

As reclamações dos clientes bancários aumentaram no crédito hipotecário e no crédito ao consumo.

O Banco de Portugal recebeu 7603 reclamações de clientes bancários no âmbito da supervisão comportamental. Por mês, o Banco recebeu, em média, mais 7,5% de reclamações do que em 2016.

O aumento das reclamações ficou a dever-se, sobretudo, às reclamações relativas ao crédito hipotecário e ao crédito aos consumidores, cuja média mensal aumentou, respetivamente, 32,4% e 10,4% relativamente ao ano anterior. As reclamações sobre contas de depósito diminuíram 2,8%.

Em 62% das reclamações encerradas não foram detetados indícios de infração por parte da instituição reclamada. Nos restantes 38%, a situação reclamada foi resolvida por iniciativa da instituição ou por atuação do Banco de Portugal.

O Banco de Portugal emitiu 230 determinações específicas e instaurou 37 processos de contraordenação.

No primeiro semestre de 2017, o Banco de Portugal emitiu 230 determinações específicas dirigidas a 46 instituições exigindo a correção das irregularidades detetadas na sequência das atividades de supervisão comportamental.

Neste âmbito, o Banco instaurou 37 processos de contraordenação contra 17 instituições, que incidiram sobretudo sobre a comercialização de crédito aos consumidores (11 processos) e as regras de comunicação de informação à central de responsabilidades de crédito (9 processos).

II – Acompanhamento do regime do incumprimento

O Banco de Portugal tem acompanhado a implementação do regime geral do incumprimento.

No primeiro semestre de 2017, as instituições de crédito iniciaram 327 645 processos no âmbito do procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI), menos 2,2% do que no último semestre de 2016. Esta diminuição ficou a dever-se, sobretudo, ao crédito hipotecário.

Dos processos PERSI iniciados, 87,4% tiveram por objeto contratos de crédito aos consumidores; 58% resultaram do incumprimento de dívidas de cartões de crédito.

No crédito ao consumo, o peso dos processos concluídos com regularização do incumprimento diminuiu 1,6 pontos percentuais relativamente ao segundo semestre de 2016, para 46,1%. A principal solução acordada entre as instituições e os clientes bancários para a regularização do incumprimento continuou a ser a renegociação dos termos e condições dos contratos de crédito, nomeadamente, o diferimento do pagamento de parte do capital para a última prestação.

Lisboa, 9 de outubro de 2017