COVID-19. FinCoNet destaca iniciativas dos supervisores para proteger os clientes bancários

A Organização Internacional para a Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet) publicou uma nova edição da sua newsletter, na qual destaca iniciativas desenvolvidas pelos supervisores de conduta com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia de COVID-19 nos clientes bancários. A newsletter apresenta medidas adotadas pelas autoridades de supervisão da Rússia, do Canadá e do Peru.

O Banco Central da Rússia, na sequência do termo do período das moratórias de crédito, a 30 de setembro de 2020, recomendou às instituições que aceitem os pedidos de restruturação apresentados por consumidores e empresas entre 10 de outubro e 31 de dezembro. Esta reestruturação está, no entanto, limitada a um período máximo de três meses com início no momento em que o pedido de restruturação pelo mutuário é submetido. O Banco Central da Rússia recomendou ainda que, nestas situações, as instituições não apliquem penalizações aos mutuários em caso de incumprimento, nem agravem o perfil de risco dos clientes.

A Financial Consumer Agency do Canadá lançou dois inquéritos para conhecer e acompanhar o impacto da pandemia de COVID-19 na situação financeira dos cidadãos canadianos, designadamente quanto ao acesso e à utilização das medidas implementadas pelas instituições no sentido de mitigar os efeitos da pandemia nos clientes bancários. A informação coligida será utilizada para apoio às atividades de supervisão das instituições e de formação financeira dos consumidores.

A autoridade de supervisão do Peru permitiu que fossem alteradas as condições dos contratos de crédito e emitiu regras para garantir que as instituições tratariam de forma equivalente e transparente os consumidores afetados pela pandemia.

A newsletter da FinCoNet inclui igualmente contributos sobre outros temas relativos à proteção dos clientes bancários. A Financial Conduct Authority do Reino Unido dá nota do estudo que desenvolveu sobre as práticas de concessão de empréstimos adicionais por parte de instituições que comercializam créditos de custo elevado. O Banco Central de Espanha apresenta uma ferramenta de supervisão, complementar das inspeções que conduz, que lhe permite obter informação do mercado sobre um determinado tema e verificar o cumprimento, pelas instituições e de forma transversal, do quadro normativo aplicável.

Nesta edição da newsletter, são ainda abordadas as principais matérias discutidas na Assembleia Geral Anual da FinCoNet e no seu seminário internacional, realizados entre os dias 11 e 13 de novembro de 2020. Mais informação sobre estes eventos pode ser consultada aqui.  

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho.

O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), assumindo atualmente a sua presidência.