Consulta pública do Banco de Portugal n.º 2/2008 (até 10 de Setembro de 2008) - Deveres de informação na divulgação de produtos e serviços financeiros (publicidade) Notícia
Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 88/2008 que altera os Decreto-Lei n.º 51/2007, n.º 430/91 e n.º 171/2007 Notícia
Recursos de educação financeira digital do Banco de Portugal vão estar disponíveis nas bibliotecas públicas Notícia Canais digitais
Entidades não habilitadas a conceder, intermediar e efetuar consultoria de crédito em Portugal: “Márcio Márcio Dasilva”, “Márcio Márcio”, “Alexandre Pédro” e ”Rémi Soregui" Notícia
Taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores no 2.º trimestre de 2024 Notícia Crédito aos consumidores
Aprovação em Conselho de Ministros de projecto de Decreto-Lei relativo a cálculo de juros no crédito à habitação, depósitos bancários e outros créditos Notícia
Publicação do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, relativa às práticas comerciais desleais Notícia