Banco de Portugal publica regulamentação para aplicação do regime do incumprimento … particulares. O Banco de Portugal, no âmbito dos poderes que lhe foram atribuídos, preparou o enquadramento regulamentar que permitirá a aplicação das regras previstas naquele regime, que entrará em vigor no dia 1 de janeiro de … Notícia
Extratos e saldos … n.º 7/2016 Carta Circular n.º CC/2019/00000083 Crédito — o que é e tipos de crédito (facilidades de descoberto) Vídeo … no mínimo: Datas de início e final do período a que se refere o extrato; Datas dos movimentos; Data-valor dos movimentos; Descrição da operação a que se referem os movimentos; Montantes e natureza dos … Depósitos
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 4/2009 – Deveres de Informação na Comercialização de Depósitos Indexados e de Depósitos Duais e Consulta pública do Banco de Portugal n.º 5/2009 – Características dos Depósitos Bancários … de Informação na Comercialização de Depósitos Simples”, que esteve em consulta pública entre 17 de Novembro e 15 de … características distintas. Alguns, em particular, implicam que os clientes bancários assumam riscos que podem não ser imediatamente perceptíveis. Por isso, é necessário caracterizar de forma clara as diversas … Notícia
Banco de Portugal publica Relatório de Supervisão Comportamental de 2017 … bancários de retalho sofreu alterações importantes, que vieram reforçar os direitos dos clientes bancários num … Nesta edição do relatório, o Banco de Portugal dá destaque aos desafios relacionados com a crescente digitalização dos serviços financeiros e a reflexão que está a ser conduzida internacionalmente sobre esta … Notícia Banco de Portugal
COVID-19. FinCoNet destaca medidas adotadas em Portugal para mitigar impacto do fim das moratórias … approach”, preparado pelo Banco de Portugal. Recorde-se que, na sequência das novas regras implementadas em Portugal … também proporcionadas garantias acrescidas aos clientes que deixem de pagar as prestações e integrem o Procedimento … de Situações de Incumprimento (PERSI) nos 90 dias subsequentes à saída do contrato de crédito da moratória. Neste … Notícia COVID-19
Publicação dos Avisos do Banco de Portugal sobre Depósitos Bancários … fundamentais dos depósitos bancários, com destaque para a garantia do capital, no vencimento ou em caso de mobilização antecipada, se permitida, ao mesmo tempo que se definem prazos para a movimentação dos fundos que lhes estão associados. Os Avisos n.º 4/2009 e n.º … Notícia
Autoridade Bancária Europeia coloca em consulta pública orientações sobre avaliação de solvabilidade e sobre o tratamento de situações de incumprimento … Hipotecário, ou seja, a 21 de março de 2016. Recorde-se que a Diretiva do Crédito Hipotecário, em fase de … detalhada da situação financeira dos clientes, garantindo que estes são capazes de cumprir as obrigações decorrentes … o processo de avaliação de solvabilidade, na confirmação de que a informação recolhida é fidedigna e na avaliação da … Notícia
Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 88/2008 que altera os Decreto-Lei n.º 51/2007, n.º 430/91 e n.º 171/2007 … Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 88/2008 que altera os Decreto-Lei n.º 51/2007, n.º 430/91 e n.º … a 29 de Junho o Decreto-Lei n.º 88/2008, de 29 de Maio, que altera o Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de Março, que regula as práticas comerciais das instituições de … Notícia
Comunicado do Banco de Portugal sobre o Relatório de Supervisão Comportamental 2016 … Neste domínio, o principal desafio da regulação é garantir que o cliente bancário tem o mesmo nível de proteção qualquer que seja o canal utilizado para a aquisição de produtos … estratégicas do Plano para 2016-2020, reforçando o compromisso do Banco de Portugal e dos outros supervisores … Notícia
FinCoNet refletiu sobre os desafios da supervisão comportamental no contexto da pandemia de COVID-19 … aprovou também o seu programa de trabalhos para 2021/22, que reflete as preocupações da supervisão comportamental com … Notícia COVID-19