perguntas frequentes
glossário
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Antes de apresentar o seu pedido, sugerimos que consulte o nosso assistente virtual. Este serviço responde de imediato à maioria das questões sobre produtos e serviços bancários.
Se preferir preencher o formulário abaixo, o seu pedido será analisado individualmente pelo Banco de Portugal.
A resposta do Banco de Portugal destina-se exclusivamente a orientar e auxiliar o cliente bancário no esclarecimento das suas dúvidas.
A informação prestada pelo Banco de Portugal não possui força vinculativa na resolução de quaisquer processos administrativos ou judiciais, não constitui parecer profissional ou jurídico, nem envolve qualquer conselho, recomendação, convite ou sugestão para aderir a alguma espécie de serviço bancário.
Os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório.
Nome Completo*
E-mail para resposta*
Ámbito*
Mensagem*
Anexar ficheiro
Anexo em formato PDF e com limite de 5Mb
POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS*
Responsável, fundamento e finalidade do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados pelo Banco de Portugal, pessoa coletiva de direito público com o n.º 500 792 771 e com sede na Rua do Comércio, n.º 148, 1100-150, Lisboa (doravante designado por Banco), no respeito pelo Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento), e demais legislação de proteção de dados aplicável, com base no exercício de funções de interesse público de que o Banco está investido, de acordo com a alínea e) do artigo 6.º do RGPD e para a finalidade de garantir a adequada análise e gestão dos pedidos de informação apresentados pelos clientes bancários, em consonância com as atribuições legais do Banco de Portugal em matéria de supervisão comportamental.
O fornecimento dos dados pessoais é obrigatório. A sua não disponibilização implicará a não realização da operação em causa.
Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Banco de Portugal são conservados durante o período de tempo estritamente necessário à prossecução da referida finalidade.
Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Banco de Portugal podem ser comunicados aos seguintes destinatários:
Direitos dos titulares dos dados pessoais
Nos termos previstos no Regulamento e demais legislação de proteção de dados aplicável, tem direito:
Em relação aos direitos de limitação, oposição e apagamento o seu exercício poderá sofrer limitações justificadas e proporcionais na ponderação com a prossecução do interesse público prosseguido pelo Banco no caso concreto.
Contactos para o exercício dos direitos
Para o exercício dos seus direitos, os titulares dos dados pessoais podem preencher o formulário https://www.bportugal.pt/sites/default/files/documents/2025-03/formulario_de_exercicio_de_direitos_do_titular_dados.docx e remeter através dos seguintes meios:
Reclamação para a Encarregada de Proteção de Dados (EPD)
Caso considerem que os seus direitos não foram devidamente atendidos e pretendam reclamar, os titulares podem preencher o formulário https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/documentos-relacionados/formulario_de_reclamacao_do_titular_dos_dados_pessoais.docx e dirigir-se à EPD através dos seguintes meios:
Reclamação para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Os titulares podem sempre apresentar uma reclamação junto da CNPD, enquanto autoridade de controlo.