Submitted by bdp01 on Qua, 2018-01-03 15:01
Resposta

Ao solicitar o serviço de mudança de conta, o cliente bancário pode optar por encerrar a conta de origem ou por mantê-la. Para encerrar a conta de origem, o cliente bancário deve mencionar expressamente essa intenção na autorização que fornece ao prestador de serviços de pagamento para o qual pretende mudar a conta (prestador de destino).

A conta de origem deve ser encerrada, gratuitamente, pelo prestador de origem, na data que resultar da autorização concedida pelo cliente bancário ou, no limite, no prazo de um mês, caso o cliente bancário não tenha obrigações pendentes nessa conta e desde que o referido prestador tenha concluído as suas tarefas no processo de mudança de conta.

Se existirem obrigações pendentes que impeçam a conta de ser encerrada ou outras relações jurídicas que possam ser afetadas pelo encerramento na data prevista, o prestador de origem deve informar imediatamente o cliente bancário desse facto e das respetivas consequências.

Categoria
Categoria de informação