Submitted by bdp01 on Sex, 2017-11-03 11:23
Resposta

O titular de uma conta de depósito à ordem pode solicitar a conversão dessa conta numa conta de serviços mínimos bancários:

  • Caso pretenda manter a conta na mesma instituição de crédito, a conta de depósito à ordem será diretamente convertida em conta de serviços mínimos bancários, mediante a celebração de um aditamento ao contrato de depósito já existente.
  • Se o titular da conta quiser mudar de instituição de crédito, terá de encerrar a sua conta de depósito à ordem e abrir uma conta de serviços mínimos bancários junto da instituição de crédito da sua preferência.

Em qualquer caso, a conversão de conta não pode acarretar quaisquer custos para os respetivos titulares.

Em ambas as situações, a conta a converter deve ser a única conta de depósito à ordem titulada pelo cliente, exceto se a outra conta de que o cliente é detentor for uma conta de serviços mínimos bancários contitulada com uma pessoa singular com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%.

O titular que pretende converter a sua conta de depósito à ordem deve apresentar uma declaração assinada em que afirme ter sido notificado de que a sua conta de depósito será encerrada ou uma declaração assinada em que afirme não deter outra conta de depósito à ordem, exceto se essa conta for uma conta de serviços mínimos bancários contitulada com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%.

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