perguntas frequentes
glossário
O que é uma conta de serviços mínimos bancários?
Nas decisões financeiras ler também é o melhor remédio.
Conheça as moratórias de crédito que vigoraram em 2020 e 2021
Lista de intermediários de crédito autorizados a exercer atividade
Como proteger-se da fraude online?
Pagamentos em segundos, 365 dias por ano.
Conheça os seus direitos quando faz pagamentos na Europa.
Sabe o que é o produto interno bruto? E a inflação?
Saiba mais sobre o concurso de finanças pessoais para estudantes universitários.
A edição mais recente da newsletter da Organização Internacional para a Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet) é dedicada às medidas adotadas em diversos países com o objetivo de proteger os clientes de produtos e serviços financeiros no contexto da pandemia de COVID-19.
O mandato do Banco de Portugal na monitorização das moratórias de crédito é um dos temas em destaque. No artigo “O Banco de Portugal está a trabalhar para mitigar o impacto para os clientes bancários da pandemia de COVID-19” (“Banco de Portugal is working to mitigate COVID-19’s impact on bank customers”), assinala-se que, em Portugal, os clientes bancários podem beneficiar da suspensão do pagamento das prestações dos créditos até 31 de março de 2021. O texto refere as iniciativas regulamentares do Banco de Portugal para promover a transparência da informação prestada aos clientes bancários sobre as moratórias de crédito (Aviso do n.º 2/2020) e o reporte pelas instituições de dados relativos à implementação destas moratórias (Instrução n.º 13/2020).
A newsletter destaca também as iniciativas das autoridades de supervisão da Alemanha, do Canadá, de Espanha e da Rússia na fiscalização da implementação das moratórias de crédito.
Apresenta ainda as medidas adotadas na Austrália, onde foram incentivados os pagamentos com recurso a cartão de débito, e na Indonésia, onde se promoveu a informação e a formação financeira dos clientes sobre políticas de restruturação de crédito e sobre a prevenção de ataques cibernéticos.
As edições da newsletter podem ser consultadas no site da FinCoNet e neste Portal (disponíveis apenas em inglês).
A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho.
O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento.
O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), assumindo atualmente a sua presidência.
Site da FinCoNet
Site do Banco de Portugal – COVID-19. Entrou em vigor moratória para contratos de crédito celebrados com clientes bancários
Site do Banco de Portugal – Instituições de crédito obrigadas a prestar informação sobre moratórias de crédito
Site do Banco de Portugal – Banco de Portugal monitoriza a implementação das moratórias de crédito e divulga informação sobre a sua evolução
Site do Banco de Portugal – COVID-19. Alterações à moratória pública aplicável a operações de crédito
Site do Banco de Portugal – Banco de Portugal divulga informação sobre a implementação das moratórias de crédito
Publicações > FinCoNet
COVID-19. Moratória para contratos de crédito celebrados com clientes bancários