COVID-19. Comissão Europeia publica boas práticas para mitigar o impacto da pandemia

A Comissão Europeia publicou no passado dia 14 de julho um relatório com boas práticas para mitigar o impacto da pandemia de COVID-19 (“Best practices in relation to relief measures offered to consumers and businesses in the context of the COVID-19 crisis”).

As boas práticas agora divulgadas foram identificadas nos diálogos de alto nível que a Comissão Europeia promoveu entre organizações do setor financeiro e de consumidores e empresas. Vêm fomentar a convergência e a implementação de medidas de apoio aos consumidores e às empresas e incidem, designadamente, sobre a concessão de moratórias de crédito e sobre a realização de pagamentos.

Entre outras práticas, incentiva-se a adoção de soluções flexíveis perante consumidores com dificuldades financeiras decorrentes da pandemia, designadamente, a possibilidade de suspender o pagamento de prestações no âmbito dos contratos de crédito por um período adequado, e de estendê-lo se necessário.

Considera-se também que os clientes bancários devem receber informação clara e completa sobre as consequências da aplicação de moratórias, em particular sobre os custos envolvidos.

Entende-se ainda que as instituições e as empresas devem ser incentivadas a permitir a utilização de formas de pagamento que não o numerário, com o propósito de mitigar riscos de saúde.

O relatório agora publicado surge na sequência da adoção, pela Comissão Europeia, de um pacote de medidas para facilitar a concessão de empréstimos bancários às famílias e às empresas. No âmbito deste pacote, aprovado no passado dia 28 de abril, a Comissão Europeia tem promovido o diálogo com o setor financeiro europeu e com representantes dos consumidores e empresas, com o objetivo de refletir sobre a forma como os diferentes agentes podem contribuir para a mitigação dos efeitos da crise, bem como para a recuperação subsequente.