Comissão Europeia avalia aplicação da diretiva relativa aos contratos de crédito aos consumidores

Com esta avaliação, iniciada em junho de 2018, a Comissão Europeia procurou verificar se os objetivos da diretiva foram cumpridos e se continuam adequados, à luz das caraterísticas atuais do mercado de crédito aos consumidores.

A Comissão Europeia conclui neste relatório que a diretiva é, em grande medida, adequada às suas finalidades, sendo eficaz na garantia da proteção dos consumidores e na promoção do desenvolvimento de um mercado único de crédito aos consumidores. Também considera que os seus objetivos continuam a ser pertinentes no contexto de um quadro normativo que ainda não se encontra suficientemente harmonizado em toda a União Europeia.

Segundo o relatório, a aplicação da diretiva foi particularmente bem-sucedida no que respeita aos direitos de livre revogação e de reembolso antecipado e à harmonização do cálculo da taxa anual de encargos efetiva global (TAEG). A introdução de formatos de informação normalizados também contribuiu para o cumprimento dos objetivos da diretiva.  

No entanto, a Comissão Europeia salienta que, nos últimos dez anos, o mercado de crédito evoluiu de forma significativa e que a rápida digitalização e a inovação financeira, bem como as mudanças nas preferências dos consumidores, colocaram desafios à aplicação da diretiva.

O relatório identifica, assim, algumas matérias em que poderá justificar-se a sua revisão, nas quais se incluem as disposições relativas ao processo de avaliação de solvabilidade dos consumidores.

Os resultados desta avaliação serão considerados na revisão da diretiva relativa aos contratos de crédito aos consumidores, cuja proposta será apresentada pela Comissão Europeia em 2021, de acordo com a nova agenda europeia para o consumidor.