OCDE atualizou os Princípios para a Proteção do Consumidor de Produtos Financeiros

Estes princípios constituem a referência internacional sobre os direitos atribuídos aos consumidores de produtos financeiros, que os Estados são chamados a implementar através de um quadro normativo adequado e abrangente.

Perante a evolução recente dos mercados de produtos e serviços financeiros, foram introduzidos dois novos princípios: o princípio que estabelece a necessidade de os Estados promoverem o acesso aos serviços financeiros e um sistema financeiro inclusivo e o princípio que defende a adequação dos produtos financeiros aos interesses e objetivos dos consumidores, contribuindo para o seu bem-estar. Foram também definidas temáticas transversais, que devem ser consideradas na implementação de todos os princípios. Essas temáticas são o bem-estar e a resiliência financeira dos consumidores, os desenvolvimentos tecnológicos no setor financeiro e a sustentabilidade financeira.

Estes princípios foram desenvolvidos pela G20/OECD Task Force on Financial Consumer Protection, endossados pelo G20 em novembro de 2011 e adotados pelo Conselho da OCDE no dia 27 de julho de 2012. A recente revisão foi conduzida pelo mesmo grupo de trabalho da OCDE.

O Banco de Portugal é membro da G20/OECD Task Force on Financial Consumer Protection desde que foi criada e participou quer na preparação quer na revisão dos princípios.

A recomendação revista encontra-se publicada no site da OCDE (em inglês).