perguntas frequentes
glossário
O que é uma conta de serviços mínimos bancários?
Nas decisões financeiras ler também é o melhor remédio.
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Lista de intermediários de crédito autorizados a exercer atividade
Como proteger-se da fraude online?
Pagamentos em segundos, 365 dias por ano.
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O Banco de Portugal divulga, através da Carta Circular n.º CC/2021/00000016, um conjunto de entendimentos.
Através da Carta Circular n.º CC/2021/00000016, são divulgados entendimentos sobre a aplicação dos diplomas legais que entraram em vigor em 1 de janeiro de 2021 e que alteraram as regras aplicáveis à conta de serviços mínimos bancários, ao comissionamento de operações realizadas através de aplicações de pagamento operadas por terceiros, ao crédito à habitação e hipotecário e ao crédito aos consumidores.
Esta Carta Circular visa esclarecer as dúvidas que têm vindo a ser suscitadas pelas instituições e assegurar uma aplicação uniforme das referidas regras.
Carta Circular n.º CC/2021/00000016
Lei n.º 57/2020
Lei n.º 53/2020
Lei n.º 44/2020
Decreto-Lei 74-A/2017
Decreto-Lei n.º 3/2010
Decreto-Lei n.º 133/2009
Decreto-Lei n.º 27-C/2000
Comissões bancárias com novas regras a partir de 1 de janeiro
Novas regras reforçam direitos dos clientes e proíbem comissões no crédito à habitação e aos consumidores
Novas regras sobre a cobrança de comissões na utilização de aplicações de pagamento
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