Consulta pública para avaliar a implementação do Regime Geral do Incumprimento … promover a regularização extrajudicial do incumprimento de contratos de crédito celebrados com clientes bancários … prevenção e regularização extrajudicial do incumprimento de contratos de crédito celebrados com clientes bancários … prevenção e regularização extrajudicial do incumprimento de contratos de crédito celebrados com clientes bancários … Notícia
Publicação do Decreto-Lei n.º 192/2009 que altera o Decreto-Lei n.º 51/2007 e que procede à extensão do regime estabelecido pelo Decreto-Lei nº 171/2008 … de aplicação do Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de Março, aos contratos de crédito garantidos pelo imóvel que serve de … de crédito à habitação, vulgarmente designados como contratos de crédito paralelos, multiusos ou multiopções. A todos os contratos de crédito agora abrangidos pelo Decreto-Lei n.º … Notícia
Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 222/2009, de 11 de Setembro … os interessados sobre o direito de, na vigência dos contratos, transferirem o empréstimo para outra instituição … Notícia
Novo regime aplicável à classificação dos prazos das operações de crédito, aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do devedor … documental. O Decreto-Lei n.º 58/2013 aplica-se quer aos contratos celebrados após a sua entrada em vigor quer aos contratos em curso, nas situações de mora que se verifiquem … Notícia
Não pagaste a tempo a prestação do crédito? … do seu crédito? (descodificador) Incumprimento de contratos de crédito – direitos e deveres (desdobrável) … Formação financeira
Autoridade Bancária Europeia coloca em consulta pública orientações sobre a concessão e a monitorização de empréstimos … prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito pelos clientes bancários. Entre outros … nos seus processos de concessão e monitorização de contratos de crédito durante todo o seu ciclo de vida; … dos clientes bancários no âmbito da celebração de contratos de crédito hipotecário abrangidos pela Diretiva … Notícia
COVID-19. FinCoNet destaca medidas adotadas em Portugal para mitigar impacto do fim das moratórias … Novas regras na prevenção e na gestão do incumprimento de contratos de crédito 2021 COVID-19 4 … Portugal sobre a prevenção e a gestão do incumprimento de contratos de crédito, as instituições de crédito ficaram obrigadas a contactar os clientes bancários com contratos de crédito abrangidos pela moratória pública, … Notícia COVID-19
Aprovação em Conselho de Ministros de projecto de Decreto-Lei relativo a cálculo de juros no crédito à habitação, depósitos bancários e outros créditos … das instituições de crédito no âmbito da celebração de contratos de crédito para a aquisição ou construção de … a que deve obedecer o arredondamento da taxa de juro nos contratos de leasing, aluguer de longa duração, factoring e … cálculo do referido juro. Esta alteração será aplicável aos contratos em execução, a partir da primeira revisão da taxa … Notícia
Prevenção do incumprimento … devem acompanhar, de forma permanente e sistemática, os contratos de crédito dos seus clientes, realizando, no … Créditos Incumprimento
Banco de Portugal publica Relatório de Supervisão Comportamental de 2019 … ainda o cumprimento das taxas máximas nos 1 598 744 contratos de crédito aos consumidores reportados (mais 3,6% … em 2018), tendo adotado medidas adequadas relativamente a 4 contratos de 3 instituições. O Banco de Portugal avaliou … à habitação e hipotecário, de 94 para 100 por cada 100 mil contratos; no crédito aos consumidores, de 32 para 36 por … Notícia Banco de Portugal