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Consulta pública para avaliar a implementação do Regime Geral do Incumprimento … O Banco de Portugal convida todos os interessados a enviarem os seus … do documento de consulta pública abaixo apresentado. O Banco de Portugal vem, assim, alargar ao público em geral o processo … Notícia
Quer melhorar a sua literacia financeira? Participe no novo desafio do Banco Central Europeu! … a sua literacia financeira? Participe no novo desafio do Banco Central Europeu! Qua, 2026-03-18 12:00 O Banco Central Europeu (BCE), em conjunto com o Banco de Portugal e outros bancos centrais nacionais, está a lançar … O Banco Central Europeu (BCE), em conjunto com o Banco de … Notícia
FinCoNet destaca alterações da moratória pública em Portugal em resposta à evolução da pandemia de COVID-19 … FinCoNet destaca alterações da moratória pública em Portugal em resposta à evolução da pandemia de COVID-19 Ter, … define orientações que permitem alargar o acesso a… Banco Mundial destaca iniciativa de SupTech do Banco de Portugal Publicações > FinCoNet Newsletter de março … Notícia COVID-19
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Código de conduta sobre a utilização de cláusulas que permitam a alteração unilateral da taxa de juro ou de outros encargos … a apreciação da validade das cláusulas contratuais, o Banco de Portugal tem vindo a acompanhar a prática das instituições … de crédito neste domínio. Reporte de minutas de contrato ao Banco de Portugal O quadro de actuação do Banco de Portugal … Notícia
Reunião do Fórum para a Supervisão Comportamental Bancária … Realizou-se no dia 26 de novembro, na sede do Banco de Portugal, a reunião anual do Fórum para a Supervisão … Bancária, sob a presidência do Administrador do Banco de Portugal, João Amaral Tomaz. Nesta ocasião, o Banco … Notícia
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Certificação de entidades formadoras … O Banco de Portugal certifica as entidades responsáveis por ministrar a … Pode solicitar certificação como entidade formadora ao Banco de Portugal qualquer pessoa singular ou coletiva reconhecida … formadoras devem apresentar o pedido de certificação ao Banco de Portugal, através do preenchimento do formulário … Serviços
Autorização do intermediário de crédito … intermediário de crédito Decreto-Lei n.º 81-C/2017 Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2017 Instrução n.º 16/2017 Decreto-Lei n.º … de crédito devem apresentar o pedido de autorização ao Banco de Portugal, através do formulário eletrónico abaixo. … ) nos campos do formulário previstos para o efeito. O Banco de Portugal notifica o interessado da sua decisão no … Créditos Intermediários de crédito