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Instrução n.º 12/2009 do Banco de Portugal sobre comunicação de informação relativa a contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho Read more about Instrução n.º 12/2009 do Banco de Portugal sobre comunicação de informação relativa a contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho
Publicação dos Avisos do Banco de Portugal sobre Depósitos Bancários Read more about Publicação dos Avisos do Banco de Portugal sobre Depósitos Bancários
Instrução n.º 11/2009 do Banco de Portugal sobre o cálculo da Taxa Anual de Encargos Efectiva Global Read more about Instrução n.º 11/2009 do Banco de Portugal sobre o cálculo da Taxa Anual de Encargos Efectiva Global
Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de Julho Read more about Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de Julho
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Publicação do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, relativa às práticas comerciais desleais Read more about Publicação do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, relativa às práticas comerciais desleais
Aprovação em Conselho de Ministros de projecto de Decreto-Lei relativo a cálculo de juros no crédito à habitação, depósitos bancários e outros créditos Read more about Aprovação em Conselho de Ministros de projecto de Decreto-Lei relativo a cálculo de juros no crédito à habitação, depósitos bancários e outros créditos
Informação sobre o saldo disponível nas contas de depósitos à ordem Read more about Informação sobre o saldo disponível nas contas de depósitos à ordem
Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 88/2008 que altera os Decreto-Lei n.º 51/2007, n.º 430/91 e n.º 171/2007 Read more about Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 88/2008 que altera os Decreto-Lei n.º 51/2007, n.º 430/91 e n.º 171/2007