Crédito aos consumidores: Banco de Portugal estabelece informação a prestar pelas instituições na vigência dos contratos Notícia
Banco de Portugal regulamenta autorização, registo e remuneração das entidades que exercem a atividade de intermediário de crédito e prestam serviços de consultoria sobre contratos de crédito Notícia
Banco de Portugal divulga boas práticas na aplicação do regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação Notícia
Comunicado do Banco de Portugal sobre o Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho de 2019 Notícia Banco de Portugal
Publicação do Decreto-Lei n.º 222/2009 que cria novos deveres de informação na comercialização de seguros de vida associados ao crédito à habitação e estabelece a regra de que o capital seguro deve acompanhar a evolução do montante em dívida Notícia
Novas regras reforçam os direitos dos consumidores e estabelecem limites à cobrança de comissões Notícia
Novas regras reforçam direitos dos clientes e proíbem comissões no crédito à habitação e aos consumidores Notícia