Comité Europeu para a Proteção de Dados lança consulta pública sobre orientações relativas à articulação entre a DSP2 e o RGPD … o ordenamento jurídico nacional através do Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro , que aprova o regime jurídico … Notícia
Extratos e saldos … Extratos e saldos Decreto-Lei n.º 3/2010 Decreto-Lei n.º 107/2017 Aviso n.º 4/2009 Aviso n.º 7/2016 Carta Circular n.º … Depósitos
Novas regras sobre a cobrança de comissões na utilização de aplicações de pagamento … de aplicações de pagamento Qua, 2020-08-26 12:00 Lei n.º 53/2020 Lei n.º 44/2020 Decreto-Lei n.º 3/2010 Decreto-Lei n.º 27-C/2000 Serviços > Comparador de … Foi hoje publicada a Lei n.º 53/2020 que introduz proibições e limites à cobrança de … terceiros (por exemplo, MBWay), alterando o Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro . Estas novas regras entrarão em … Notícia
Novas regras reforçam direitos dos clientes e proíbem comissões no crédito à habitação e aos consumidores … à habitação e aos consumidores Sex, 2020-08-28 12:00 Lei n.º 57/2020 Decreto-Lei 74-A/2017 Decreto-Lei n.º 133/2009 Lei n.º 66/2015 Serviços > Comparador de comissões Banco de … Foi hoje publicada a Lei n.º 57/2020 , que confere novos direitos aos clientes … Notícia