Comité Europeu para a Proteção de Dados lança consulta pública sobre orientações relativas à articulação entre a DSP2 e o RGPD … de dados (RGPD), visando, em particular, a clarificação de questões de proteção de dados pessoais no contexto daquela … de pagamento e da moeda eletrónica. Tinha como objetivo atualizar o enquadramento regulamentar dos serviços de … de pagamento no qual a sua conta está domiciliada. A atuação de ambos os prestadores de serviços de pagamento está … Notícia
Autoridade Bancária Europeia lança questionários sobre RegTech … Autoridade Bancária Europeia lança questionários sobre RegTech Qui, 2020-08-20 12:00 A Autoridade Bancária Europeia (EBA) lançou questionários às instituições financeiras e aos prestadores … A Autoridade Bancária Europeia (EBA) lançou questionários às instituições financeiras e aos prestadores … Notícia
Extratos e saldos … n.º 7/2016 Carta Circular n.º CC/2019/00000083 Crédito — o que é e tipos de crédito (facilidades de descoberto) Vídeo … no mínimo: Datas de início e final do período a que se refere o extrato; Datas dos movimentos; Data-valor dos movimentos; Descrição da operação a que se referem os movimentos; Montantes e natureza dos … Depósitos
Novas regras sobre a cobrança de comissões na utilização de aplicações de pagamento … Foi hoje publicada a Lei n.º 53/2020 que introduz proibições e limites à cobrança de comissões … de pagamento operadas por entidades terceiras. Nessas situações, o valor da comissão não poderá ser superior a 0,2% sobre o valor da operação, se tiver sido efetuada com cartão de débito, ou 0,3% sobre o valor da … Notícia
Novas regras reforçam direitos dos clientes e proíbem comissões no crédito à habitação e aos consumidores … Foi hoje publicada a Lei n.º 57/2020 , que confere novos direitos aos clientes bancários, proibindo … Este diploma estabelece ainda o princípio geral de que as comissões cobradas pelas instituições, para além de … aos seus clientes uma declaração de distrate, que comprova a extinção da dívida, de forma gratuita e no … Notícia