Banco de Portugal publica Relatório de Supervisão Comportamental de 2019 … pormenorizada sobre as matérias fiscalizadas e os incumprimentos detetados, bem como as iniciativas de … e monitorizou a implementação do regime geral do incumprimento. Verificou ainda o cumprimento das taxas … Notícia Banco de Portugal
Comunicado do Banco de Portugal sobre o Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho de 2019 … os mutuantes não se encontravam em situação de incumprimento. Em 2019, o crédito aos consumidores … Notícia Banco de Portugal
Banco de Portugal regulamenta políticas de remuneração e deveres de assistência e de informação em contratos de crédito hipotecário … de crédito, de reembolso antecipado, bem como em caso de incumprimento do contrato de crédito e da sua … Notícia
Novas regras reforçam os direitos dos consumidores e estabelecem limites à cobrança de comissões … comissões: Não podem cobrar mais do que uma comissão por incumprimento por mês, quando estejam em causa prestações … Notícia
Publicação da Síntese Intercalar de Actividades de Supervisão Comportamental de 2011 … a alteração de 59 campanhas e a suspensão de 2. Os incumprimentos detectados com maior frequência foram a … processos de contra-ordenação, 12 dos quais relativos ao incumprimento de preceitos imperativos que regem a … Notícia
Publicação do Aviso n.º 2/2010 e da Instrução n.º 10/2010 do Banco de Portugal sobre deveres de informação no crédito à habitação e no crédito conexo … pode ocorrer no futuro, bem como os encargos devidos por incumprimento do contrato. O dever de prestação de … Notícia Banco de Portugal