Publicação do novo regime dos serviços mínimos bancários … mínimos bancários Qua, 2012-10-17 12:00 Decreto-Lei n.º 225/2012 Depósitos > Serviços Mínimos Bancários 2012 4 … Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 225/2012, de 17 de outubro, que vem alterar o regime … dos serviços mínimos bancários, criado pelo Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março. No âmbito deste regime, os … Notícia
Extensão do regime do crédito à habitação a todos os contratos de crédito com particulares garantidos por hipoteca … garantidos por hipoteca Qui, 2012-10-18 12:00 Decreto-Lei n.º 226/2012 Créditos > Crédito à habitação 2012 4 … Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 226/2012, de 18 de outubro, que alarga o regime jurídico … O regime do crédito à habitação, previsto no Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de março, abrange os contratos de crédito … Notícia
Publicação do regime geral de prevenção e regularização de situações de incumprimento em contratos celebrados com consumidores … com consumidores Qui, 2012-10-25 12:00 Decreto-Lei n.º 227/2012 2012 4 … Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro, que estabelece medidas … estabeleçam com as instituições de crédito. O Decreto-Lei n.º 227/2012 entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2013. … Notícia
Publicação da Síntese Intercalar de Atividades de Supervisão Comportamental de 2012 … Mobiliários e Instituto de Seguros de Portugal). No 1º semestre de 2012, foi preparado o lançamento do Portal do … Financeira, que ocorrerão a 31 de outubro. Publicidade No 1.º semestre de 2012, o Banco de Portugal analisou 2368 … de 44 por cento dos processos de reclamação encerrados no 1º semestre, o Banco de Portugal não encontrou indícios de … Notícia
Vencedores do Concurso Todos Contam revelados no Dia da Formação Financeira … teve lugar no Pátio da Galé, em Lisboa são os seguintes: 1.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escola de Cinfães, distrito de Viseu; 2.º ciclo do ensino básico: Escola Básica e Secundária de Fontes Pereira de Melo, distrito do Porto; 3.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas de … Notícia
Banco de Portugal regulamenta o novo regime de serviços mínimos bancários … mínimos bancários Ter, 2012-11-27 12:00 Instrução n.º 43/2012 Aviso n.º 15/2012 Depósitos > Serviços mínimos bancários Formação … que este novo regime foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, alterado pela Lei n.º 19/2011, de 20 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 25/2012, de … Notícia
Alterações ao regime geral do crédito à habitação … geral do crédito à habitação Sex, 2012-11-09 12:00 Lei n.º 57/2012 Lei n.º 59/2012 2012 4 … de crédito e proibição de aumento do spread A Lei n.º 59/2012, de 9 de novembro, altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, que estabelece o regime … Notícia
Publicação do regime extraordinário de proteção dos mutuários de crédito à habitação … de crédito à habitação Sex, 2012-11-09 12:00 Lei n.º 58/2012 2012 4 … Foi hoje publicada a Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro, que estabelece um regime … Notícia