Extensão do regime do crédito à habitação a todos os contratos de crédito com particulares garantidos por hipoteca … com particulares garantidos por hipoteca Qui, 2012-10-18 12:00 Decreto-Lei n.º 226/2012 Créditos > Crédito à … Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 226/2012, de 18 de outubro, que alarga o regime jurídico do crédito à … entra em vigor no dia 16 de janeiro de 2013. Lisboa, 18 de outubro de 2012 … Notícia
Publicação do regime geral de prevenção e regularização de situações de incumprimento em contratos celebrados com consumidores Notícia
Publicação da Síntese Intercalar de Atividades de Supervisão Comportamental de 2012 … No 1.º semestre de 2012, o Banco de Portugal analisou 2368 campanhas de publicidade de 56 instituições (média de 395 … Portugal realizou 776 ações de inspeção aos preçários de 118 entidades. O Preçário, composto pelo Folheto das Comissões … o valor máximo de todas as comissões praticadas) de 118 instituições. Ao longo do primeiro semestre de 2012, o … Notícia
Vencedores do Concurso Todos Contam revelados no Dia da Formação Financeira … Todos Contam" - Projetos admitidos a concurso (pdf) 83.38 KB 2012 4 … Notícia
Proposta de Referencial de Educação Financeira - consulta pública até 30 de novembro … Contam Referencial de Educação Financeira - proposta (pdf) 885.34 KB 2012 4 … Notícia
Alterações ao regime geral do crédito à habitação … 59/2012, de 9 de novembro, altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, que estabelece o regime jurídico … limites. As alterações introduzidas ao Decreto-Lei n.º 349/98 entram em vigor em 9 de dezembro. Reembolso de planos … Notícia
Publicação do regime extraordinário de proteção dos mutuários de crédito à habitação … de crédito à habitação Sex, 2012-11-09 12:00 Lei n.º 58/2012 2012 4 … Foi hoje publicada a Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro, que estabelece um regime … Notícia
Assinatura do protocolo de adesão aos serviços mínimos bancários … de adesão aos serviços mínimos bancários Qua, 2012-11-28 12:00 Depósitos bancários > Serviços Mínimos Bancários … clientes bancários, associados a este regime. Lisboa, 28 de novembro de 2012. … Notícia